Lula não ignorou o TCU ao liberar obras irregulares, diz ministro

O ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da União) afirmou nesta sexta-feira que apoia o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento de 2010 que liberou quatro obras da Petrobras consideradas irregulares pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Em nota, o ministro disse que a decisão do presidente não tem o intuito de “desobedecer nem ignorar” o TCU e faz parte do jogo democrático.

“Em primeiro lugar, não se trata de desobedecer nem ignorar relatório do TCU. Trata-se, isto sim, de exercer uma prerrogativa constitucional. […] Ali também está previsto o procedimento que se segue ao veto, ou seja, sua apreciação pelo Congresso, que pode derrubá-lo, se essa for a vontade da maioria. Essas são as regras da democracia”, disse.

Segundo o ministro, as obras foram liberadas porque há uma divergência entre os métodos utilizados pelo TCU e por técnicos do governo para avaliar os empreendimentos.

Na avaliação do ministro, o governo não está compactuando com irregularidades, mas evitando prejuízos aos cofres públicos. “Nossa posição na CGU não é pela imediata paralisação da obra, e sim pelo esclarecimento das divergências e pela correção do que de fato estiver errado, se estiver. […] Antes de sugerir a suspensão de recursos ou a interrupção de uma obra, nós da CGU costumamos avaliar tudo isso, os prós e os contras, e só o fazemos em situações extremas […]”, disse.

O ministro ainda criticou a oposição afirmando que as reclamações pela liberação das obras tem interesse eleitoreiro. “Agora, é claro que a oposição prefere sempre a paralisação, porque seu interesse eleitoral é paralisar o governo. Isso é óbvio e faz parte do jogo democrático”, afirmou.

Ao sancionar o Orçamento Geral da União de 2010, o presidente Lula liberou obras da Petrobras consideradas irregulares pelo TCU. Lula vetou parte da peça orçamentária e retirou as obras da Petrobras de uma lista de irregularidades, como as das refinarias Abreu e Lima (PE) e Presidente Getúlio Vargas (PR), do terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES) e do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).

O veto diz que parte dos contratos das obras vetadas já apresentam “90% de execução física e sua interrupção gera atraso no início da operação das unidades em construção, com perda de receita mensal estimada em R$ 577 milhões, e dificuldade no atendimento dos compromissos de abastecimento do país com óleo diesel de baixo teor de enxofre”.

O presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia (RJ), criticou a decisão de Lula ao afirmar que o presidente agiu “despoticamente” (como um déspota), numa ação que “tratorou” o Congresso e o TCU.

Em defesa do veto, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse que a decisão do presidente foi tomada após apelo de empresários, governadores e parlamentares do governo e da oposição que integram a Comissão de Orçamento do Congresso. Padilha afirmou que a decisão não acirra os ânimos com o TCU, já que foi tomada por Lula a pedido de vários setores.