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Dia 30 é o prazo final para a declaração do ITR

O prazo para que os produtores rurais entreguem a declaração de Imposto Territorial sobre a Propriedade Rural, o ITR, termina nesta quinta-feira (30). Ao declarar o ITR, o proprietário do imóvel cumpre a obrigação de apresentar informações e documentos sobre sua propriedade à Receita Federal. Com a declaração do ITR é que será calculado o […]

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O prazo para que os produtores rurais entreguem a declaração de Imposto Territorial sobre a Propriedade Rural, o ITR, termina nesta quinta-feira (30). Ao declarar o ITR, o proprietário do imóvel cumpre a obrigação de apresentar informações e documentos sobre sua propriedade à Receita Federal. Com a declaração do ITR é que será calculado o valor a ser pago pelo imposto.

Apresentar a declaração do ITR é obrigatório tanto para pessoa física como jurídica, até mesmo na condição de isento, podendo ser proprietária, titular do domínio ou possuidora a qualquer título. Inclusive os casos em que a pessoa somente usufrui do imóvel.

 Também para o dia 30 de setembro, termina o prazo da entrega do Ato Declaratório Ambiental (ADA), que é um documento obrigatório para quem tem em sua propriedade Áreas de Preservação Permanente (APP’s), reserva legal e outras de interesse ambiental.

 A entrega deve ser feita ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

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