Corumbá: protesto de servidores cobra votação de abono salarial

Servidores públicos municipais promoveram uma caminhada cobrando a votação, pelos vereadores, do projeto de lei complementar do Executivo Municipal concedendo Auxílio Alimentação para os servidores da ativa da Prefeitura de Corumbá e de Bolsa Alimentação – para aposentados e pensionistas da Prefeitura e Funprev. Enviado em regime de urgência ao Legislativo Municipal no dia 29 de junho, a proposta não foi votada porque os parlamentares entraram em recesso no dia 05 de julho e só retomarão as atividades em agosto.

O Auxílio é de R$ 50 para os funcionários que ocupam cargo de nível Fundamental; R$ 100 para cargos de nível Médio ou de professor com Magistério sem Licenciatura Plena e R$ 150 para os servidores de funções que exigem nível Superior ou cargos de profissional de Educação e Especialista de Educação. Os valores para aposentados e pensionistas são os mesmos. Tanto o Auxílio como a Bolsa serão pagos pelo período de 12 meses. O benefício vai atingir um total de 3,5 mil servidores.

“É a nossa reivindicação em relação ao nosso aumento salarial que teve mensagem enviada para a Câmara e não foi votada. Somente foi votado o aumento do duodécimo do vereador. Expressamos aqui a nossa indignação de que se tem direito para um, tem direito para outro também”, declarou o presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Corumbá (Simted), professor Luizio Espinoza.

Na avaliação do dirigente sindical ao não votarem o abono, os vereadores criaram uma situação de comprometimento para o orçamento doméstico dos funcionários públicos municipais. “Alimentação; aluguel; contas de luz e água, tudo isso sofre aumento com a inflação. A partir do momento em que não há aumento, o servidor vê seu orçamento ser prejudicado”, argumentou.

Para o presidente do Sindicato “não cabe discurso que há protocolo de procedimento, porque o protocolo é feito para ambas as partes [numa referência à votação sobre o repasse do duodécimo]. Nesse sentido nos sentimos injustiçados e indignados com a situação. Entraram em recesso, só voltam dia 02 de agosto e o servidor público ficou prejudicado”, finalizou.

Prazos regimentais

Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Corumbá informou que a mensagem “não foi analisada pelo Legislativo Municipal antes do recesso regimental, iniciado no último dia 05, porque chegou àquele poder somente no dia 29 de junho.”

O presidente da Câmara, Antonio Vianna Galã, “reconhece” a relevância do projeto em benefício do funcionalismo público, mas diz que ele representa aumento de despesas e “não pode ser aprovado de afogadilho e há prazos regimentais a cumprir”, por isso, o Executivo deveria ter enviado com antecedência, “considerando o recesso constitucional dos vereadores”.

Ainda de acordo com a nota da assessoria de imprensa, o presidente do Legislativo, sugere a convocação do secretário de Finanças do Município, Daniel Martins Costa, para detalhar o impacto que o abono trará aos cofres públicos do Município, ou uma reunião entre vereadores e o prefeito Ruiter Cunha para discutir a matéria.

Em entrevista ao Diário, o prefeito disse que o projeto de lei foi enviado na última semana porque os representantes dos servidores foram ouvidos, antes da definição da proposta. Na mensagem, do projeto de lei complementar, o chefe do Executivo explica que a crise financeira de 2009 “repercutiu duramente sobre as receitas municipais, deixando sequelas incontornáveis, a curto prazo, em especial, desestruturando a relação das despesas de pessoal com a receita corrente líquida, tornou-se um sério obstáculo para a revisão salarial dos vencimentos dos servidores municipais”.

Na exposição de motivos, o prefeito esclarece que os desembolsos para pagamento do Auxílio Alimentação e da Bolsa Alimentação são classificados como “despesas de custeio” e por isso “não terão reflexo nas despesas de pessoal, cujo índice em relação à receita corrente líquida está próximo do nível prudencial”.