Ação do MPF suspende desapropriação milionária da fazenda Teijin

A Procuradoria Regional da República (MPF) conseguiu suspender a desapropriação da fazenda Teijin, de 28 mil hectares localizada no município de Nova Andradina. Na propriedade, a promessa era assentar 750 famílias de sem-terra. O procurador regional da República em Dourados, Ramiro Rockenbach da Silva, disse que há parecer técnico do próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), apontando que a propriedade não serve para reforma agrária. A desapropriação custaria R$ 27 milhões aos cofres públicos e seria paga com Títulos da Dívida Agrária (TDA).

O presidente Fernando Henrique Cardoso declarou a fazenda área de interesse social para reforma agrária. O Incra pediu, então, a emissão de posse, mesmo com o parecer técnico contrário de seus funcionários, diz o procurador. O Ministério Público então entrou com uma ação civil pública, onde conseguiu a suspensão do processo.

O procurador pede no Tribunal Regional Federal a realização de uma perícia na propriedade para comprovar que a área não serve para assentamento. “Na fazenda se desenvolve criação de gado e seria preciso que os sem-terra passassem a trabalhar com pecuária, o que envolveria uso de alta tecnologia”, afirmou o procurador.