Lei autoriza suspensão da validade de concursos da Prefeitura de Campo Grande

Lei sancionada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) autoriza a Prefeitura de Campo Grande a suspender os prazos de validade de todos os concursos públicos municipais que estejam em andamento, pelo prazo que persistir o estado de calamidade pública decretado pela administração municipal em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal.

O texto foi publicado no início da tarde desta sexta-feira (29) em edição extra do Diário Oficial do Município. De caráter autorizativo, ele permite que a prefeitura suspenda os prazos de validade dos processos seletivos municipais que já estão em andamento durante a situação de calamidade, “atingindo a administração pública direta e indireta”.

Desta forma, caso a prefeitura considere conveniente, poderia estender os efeitos da nova lei ao concurso público de 2016, para diferentes cargos da administração municipal, que venceria em 30 de junho.