Mercado de trabalho em crise: crescem ações trabalhistas após demissões

Levantamento do TST mostra crescimento em todo país

Desdobramento da precarização trabalhista, os processos recebidos nas varas de trabalho brasileiras registram aumento histórico. Uma reportagem do jornal “Folha de São Paulo”, que acompanhou uma série histórica do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirma que o número é o maior desde 1941. O ano de 2015 registrou 2, 66 milhões, e em Mato Grosso do Sul foram 10.388 no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e 35.779 nas varas do trabalho.

Advogada da área trabalhista, Lidiane Vilhagra acompanha os processos e explicou que parte da questão pode ser explicada pelo modo como pequenas empresas sentiram a crise econômica, ainda em desdobramento no país. “O que aumentou bastante que eu vejo, é por conta da crise, empresas pequenas, restaurantes de bairro”, contou.

“Até a metade do ano com esse número parece que aumentou. Tem muita dispensa envolvendo empresas terceirizadas. Só em Mato Grosso do Sul tem 220 ações ajuizadas, aqui no escritório, que foram mandadas embora e não receberam nada”, contou a advogada.

O setor público, segundo Lidiane, tem papel de destaque, já que utiliza de muitos serviços terceirizados. “Normalmente as terceirizadas prestam serviços pra administração pública e aí não pagam, manda embora, e as pessoas não sacam FGTS e não recebam. Nessa ação tem como reclamar, existe um entendimento no TST, que quem contratou é que tem que arcar se a empresa terceirizada não arca”, explicou.

É o caso dos 4,3 mil funcionários da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e da Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) que foram dispensados pela Prefeitura Municipal e não sabem se receberão direitos trabalhistas.

O presidente da Seleta, Gilbraz Marques, que esteve na manhã desta terça-feira (12) na Câmara Municipal explicou que assim que foi determinada a exoneração dos funcionários pela Justiça, comunicou o aviso prévio e comunicou à Prefeitura, que primeiro disse que pagaria as rescisões e depois disse não ter responsabilidade sobre os funcionários. “Nós desistimos das demissões porque não temos como pagar as rescisões contratuais com eles”, diz o presidente.

A terceirização é um assunto que preocupa os trabalhadores, pelo histórico dessas empresas em relação ao cumprimento de direitos. Outra ameaça é o projeto de lei 43/30, que pretende terceirizar as atividades-fim, prática proibida pela Súmula 331 do TST.

“Vai trazer uma disparidade salarial muito grande, pessoas fazendo a mesma função, essa terceirizada vai pagar um salário menor, duas pessoas fazendo a mesma coisa com disparidade salarial, eu acredito que vai haver uma precarização, por trás disso vem a ideia de precarizar o trabalho”, comentou a advogada.