Para aqueles que já declararam o Imposto de Renda em 2023, a consulta à restituição, que será paga em 31 de maio pela Receita Federal, abre na próxima quarta-feira (24).
A partir das 9h de quarta-feira (24), o primeiro lote de restituição do IRPF 2023 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. De acordo com a Receita Federal, 4.129.925 contribuintes entram nesse lote.
O valor pago é o maior da história da Receita Federal, totalizando um crédito de R$ 7,5 bilhões. Todo o valor será destinado a contribuintes que têm prioridade, sendo:
- 246.013 contribuintes idosos acima de 80 anos;
- 2.464.031 entre 60 e 79 anos;
- 163.859 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 1.052.002 cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 204.020 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que utilizaram a Declaração Pré-preenchida ou por receber a restituição via PIX.
Como consultar a restituição do Imposto de Renda?
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicando aqui, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
Além disso, a página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Quando será o pagamento?
O pagamento da restituição cai na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Entretanto, o primeiro lote será no dia 31 de maio – último dia para prestar contas ao Leão.
Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficam disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando este endereço, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Entretanto, caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Ainda não declarou?
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
Deve declarar o Imposto de Renda em 2023 o cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto.
Em relação àqueles que efetuaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ficam obrigados apenas quem, no ano-calendário, realizou somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil; e operações sujeitas à incidência do imposto.
No que diz respeito à atividade rural, também deve declarar o cidadão que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022; e que tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
Onde baixar?
O programa gerador está disponível no site da Receita Federal, no Centro Virtual de Atendimento a Contribuintes (e-CAC), ou aplicativo Meu Imposto de Renda, para smartphones e tablets.
Clique nos links abaixo:
Restituição do Imposto de Renda
O primeiro lote da restituição está previsto para 31 de maio, último dia de entrega da declaração deste ano. Entretanto, as demais restituições do IR ocorrerão nas seguintes datas:
- 30/6 – Segundo lote
- 31/7 – Terceiro lote
- 31/8 – Quarto lote
- 29/9 – Quinto e último lote
A consulta à restituição pode ser realizada na página da Receita Federal na Internet e nos aplicativos oficiais da instituição.
