Não declarou o Imposto de Renda no prazo? Veja o que fazer

O contribuinte deve prestar contas à Receita Federal o quanto antes
| 01/06/2022
- 07:57
Não declarou o Imposto de Renda no prazo? Veja o que fazer
Imposto de renda 2022. - Imposto de renda 2022 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O prazo para enviar os documentos e declarar o 2022 acabou às 23h59 desta terça-feira (31). Em Mato Grosso do Sul, 513 mil pessoas declaram o IR no prazo, o que corresponde a um aumento de 7,2% em relação à estimativa inicial, de 478 mil declarações.

Mas para quem não conseguiu declarar no prazo, o que fazer? O contribuinte deve prestar contas à Federal o quanto antes. É preciso enviar o IR e, em até 30 dias, pagar a multa pelo atraso. O valor mínimo é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

O que acontece se perder o prazo?

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer está sujeito à multa. O valor é de 1% ao mês, sobre o Imposto de Renda devido, limitado a 20% desse valor. O valor mínimo da multa é R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração, e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após esse prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.

Quem deve declarar Imposto de Renda?

Estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Também deve declarar quem recebeu, no ano passado, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40 mil, de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio, além de quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.

É obrigado ainda a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou que realizou operações em bolsa de valores.

As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de Imposto de Renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e quem passou à condição de residente no Brasil, no ano passado, também é obrigado a declarar o imposto.

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