Três Lagoas e Selvíria “ganham” hidrelétricas e terão mais impostos

Medida provocou reclamação de prefeitos de São Paulo

Em meio a uma portaria que marca leilões de usinas hidrelétricas, o Ministério das Minas e Energia adotou uma medida que vai beneficiar Mato Grosso do Sul, e que já está provocando reclamações de prefeitos do interior de São Paulo. A portaria 348, publicada no Diário Oficial, muda a sede fiscal das usinas hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira para Três Lagas e Selvíria, respectivamente.

Antes, as usinas tinham sua cede nas cidades paulistas de Castilho e Ilha Solteira. 

O deputado federal Vander Loubet (PT) distribuiu material informado que ele e o vereador de Três Lagoas Idevaldo Claudino haviam feito a solicitação ao Governo Federal. “Em 2009 fui procurado pelo Idevaldo com essa reivindicação e achei justa pois Três Lagoas ficava com uma parcela muito pequena das receitas geradas por Jupiá, mesmo tendo a maior parte da usina em seu território “, comentou o parlamentar.

“Foi um longo tempo até sermos atendidos mas tenho certeza que valeu a pena esperar. É uma grande vitória. Esses novos recursos que passarão a entrar para o Município vão permitir que se amplie o investimento em áreas consideradas prioritárias pela população, como a saúde e a educação”, comemorou o vereador de Três Lagoas

Arrecadação maior – Ainda não há números exatos sobre qual será o impacto dessa medida na arrecadação de impostos para o Município de Três Lagoas e para o Governo do Estado.

Dados coletados pelo deputado no Portal da Transparência do Estado de São Paulo mostram que, em 2014, Castilho recebeu R$ 32,6 milhões em repasses de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias).

Em entrevista ao jornal Hoje Mais, o prefeito de município Paulista, Joni Buzachero (PSDB), declarou que a mudança, se concretizada, representa “um colapso socioeconômico” para a cidade. Segundo ele, o ICMS da energia elétrica é a fonte principal de arrecadação do município. 

Buzachero mobilizou a classe política, no final do mês passado, pedindo apoio para que a mudança não aconteça. “Castilho suportou todos os ônus sociais e hoje possui população aqui radicada oriunda da época de construção dessa usina. Três Lagoas nunca suportou nenhum ônus social!”, afirma o texto.

Leilão – Além da mudança de sede fiscal, a Portaria 348 também marcou, para outubro deste ano, o leilão das usinas hidrelétricas cujas concessionárias não aceitaram renovar os contratos nos termos da Medida Provisória (MP) 579/2012. São 29 usinas que estão sob administração da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais, Companhia Paranaense de Energia (Copel), Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e Centrais Elétricas de Goiás (Celg).

A União espera arrecadar R$ 17 bilhões nessa licitação. Vencerá o leilão quem oferecer uma combinação entre maior bônus e menor tarifa. Vão ser licitados seis lotes, sendo Ilha Solteira e Jupiá os dois empreendimentos com maior potência instalada de todo o grupo, com 3​,44 mil e 1,55 mil megawatts. Até o fim da licitação, a Cesp continua comandando essas usinas.