Municípios de MS recebem hoje mais de R$ 2 milhões de FPM extra

Ao todo, o governo federal vai creditar na conta das prefeituras o valor R$ 893.377.554,68

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Ao todo, o governo federal vai creditar na conta das prefeituras o valor R$ 893.377.554,68

Os 79 municípios de Mato Grosso do Sul vão conseguir respirar um pouquinho aliviado neste mês com o repasse de R$ 2.691.789,59 de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) extra. O recurso é uma parcela decorrente da classificação por estimativa das receitas de IR (Imposto de Renda) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Ao todo, o governo federal vai creditar na conta das prefeituras o valor R$ 893.377.554,68, já descontado a retenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e, em valores brutos, de R$ 1.116.721.943,35, referente à classificação por estimativa das receitas de IR.

Segundo o CNM (Conselho Nacional dos Municípios), este repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), a Receita classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM.

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