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Plano Estadual de Parceria 2023 é aprovado em Mato Grosso do Sul

O documento foi publicado no DOE-MS desta terça-feira (23)

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Totem da Governadoria de Mato Grosso do Sul (Henrique Arakaki, Jornal Midiamax)

O Estado de Mato Grosso do Sul publicou deliberação no DOE-MS desta terça-feira (23) que aprova o Plano Estadual de Parcerias 2023. Segundo documento, foco é ampliar os investimentos, além do desenvolvimento tecnológico e industrial do Estado.

Assim, os Projetos de Parcerias deverão ser submetidos à deliberação do Conselho Gestor do PROP-MS (CGP), sobre a viabilidade de implantação e de aprovação das minutas de editais de licitação e contratos.

São objetivos do Plano:

  • Garantir a expansão da infraestrutura pública, com qualidade, eficiência e tarifas adequadas;
  • Promover ampla e justa competição na celebração das parcerias e na prestação dos serviços;
  • Assegurar a estabilidade e a segurança jurídica;
  • Promover a universalização do acesso a bens e a serviços essenciais.

As tomadas de decisões também deverão respeitar fatores ambientais, como o uso sustentável de recursos naturais, a redução de emissões de gases de efeito estufa, a eficiência energética, a redução da poluição e a gestão eficiente de resíduos e efluentes.

Critérios sociais, como políticas e relações de trabalho, inclusão e diversidade, direitos humanos e relações com comunidades, também serão observados, além de aspectos de governança.

Além disso, são áreas de interesse em parcerias estratégicas os projetos de:

Logística: Concessão dos serviços públicos de recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade de transporte;

Parques Urbanos: Concessão de serviços públicos de visitação, modernização e operação de unidades de conservação, parques urbanos e ativos.

O documento foi publicado no DOE-MS de 23 de maio de 2023.

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