MS tem primeiro município a implantar Piso Salarial dos profissionais de enfermagem

Jaraguari é o primeiro município de Mato Grosso do Sul a implantar o piso salarial da enfermagem. A cidade tem em torno de 8.819 habitantes e o piso já será pago no próximo salário de 2023.

Lei Complementar sancionada em 29 de dezembro estabeleceu o piso dos enfermeiros em R$ 4.750 a nível I, podendo ganhar R$ 6.062,34 a nível VI. Já os técnicos e auxiliares de enfermagem em R$ 3.325 em nível I e R$ 3.849,10 em nível IV.

Jaraguari possui a UBS (Unidade Básica de Saúde) com serviços de 24 horas. Além disso, há uma Unidade de Saúde da Família – sendo duas equipes da saúde da família atuando na zona rural e outra na zona urbana. Dados do Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de MMS), são 39 profissionais inscritos no município, totalizando 14 enfermeiros, 23 técnicos e dois auxiliares.

“Passei por um problema de saúde, uma cirurgia cardíaca na Santa Casa de Campo Grande. Sou testemunha do trabalho da enfermagem. Voltei a Jaraguari com a decisão de pagar o piso aos profissionais. A partir de fevereiro passamos a pagar o piso da enfermagem”, informou o prefeito.

O presidente do Coren-MS, Sebastião Duarte, frisa que para a implantação do piso em mais municípios do Estado passa pelo caminho da mobilização dos vereadores e da sensibilidade dos prefeitos.

“Trata-se do reconhecimento a importantes recursos humanos que prestam assistência à população. Os profissionais de enfermagem enfrentam dificuldades financeiras e alguns chegam abandonar a profissão, portanto, a implementação da Lei 14.434/2022 é mais do que necessária”, defende.

Piso Salarial dos Enfermeiros

Sancionada desde agosto de 2022, o piso salarial da enfermagem enfrenta percalço: a implementação da legislação. Apesar de estar incluído como emenda constitucional, o piso salarial da enfermagem continua suspenso.

A medida veio por meio do ministro do STF, Luis Roberto Barroso, que declarou não haver informações suficientes acerca da viabilização do pagamento do piso.

Segundo o conselheiro federal, Daniel Menezes, o novo piso salarial é um caminho sem volta para a categoria e deverá ser implementado em breve.

“Ainda tem gente dizendo que não acredita que o piso vai ser realidade. Aprovou, está na lei, está na constituição, tem o fundo, não tem mais motivos [para não existir]”, disse.

Ministério da Saúde

A nova ministra da Saúde, Nísia Trindade, reforçou o compromisso que a sua gestão na pasta terá com a classe enfermeira. Ela enfatizou a implementação da legislação que estabelece o piso salarial da enfermagem.

A ministra se reuniu na semana passada com o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), chegando ao entendimento que a implementação será uma das prioridades da pasta.

Nas redes sociais, a ministra resumiu seu encontro com o chefe do Executivo: “Reafirmamos também o compromisso com o Piso Salarial da Enfermagem, pois são premissas do nosso trabalho a garantia da sustentabilidade do SUS e do trabalho digno em saúde”, disse Nísia.