A Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) prorrogou até 15 de junho a Atualização Cadastral e Declaração Semestral de Rebanhos em Mato Grosso do Sul.
A portaria, que traz a nova data, foi publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial do Estado e amplia o prazo, em caráter excepcional. Assim, a medida busca atender às necessidades dos pecuaristas e garantir a regularização dos cadastros no Estado.
Conforme a agência, após o término do prazo, as explorações pecuárias que não realizarem a atualização cadastral estarão sujeitas às sanções previstas nas normativas vigentes.
A atualização cadastral e a declaração semestral de rebanhos são obrigatórias não apenas para as propriedades que possuam bovídeos, mas também para aquelas que têm somente outras espécies.
O diretor da Iagro, Daniel Ingold, ressaltou a importância dessa prorrogação para os pecuaristas do Estado.
“Estamos cientes dos desafios enfrentados pelos produtores rurais e reconhecemos a necessidade de flexibilizar o prazo para a atualização cadastral. Com essa prorrogação, oferecemos uma oportunidade adicional para que os pecuaristas possam cumprir suas obrigações de forma adequada, contribuindo assim para a melhoria contínua do setor”, disse.
Conforme estabelecido em lei, a não realização da atualização cadastral está sujeita a penalidades, sendo que a multa aplicada equivale a 100 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul).
