Conselho de Assistência Social define datas para eleição de delegados para conferências em MS

O Ceas (Conselho Estadual de Assistência Social) publicou no DOE-MS desta terça-feira (16) as datas das Conferências Regionais de Assistência Social de 2023 para eleger delegados para a 14ª Conferência Estadual e deliberação das propostas prioritárias para cada região,

• Região Pantanal e Sudoeste, município Sede Porto Murtinho – dia 04 de agosto de 2023;
• Região Bolsão e Leste, município sede Três Lagoas – dia 11 agosto de 2023;
• Região Campo Grande e Norte, município sede São Gabriel do Oeste – dia 18 agosto de 2023;
• Região ConeSul, Grande Dourados e Sul Fronteira, município sede Dourados – dia 25 agosto de 2023.

Segundo o informativo, somente os delegados eleitos nas Conferências Municipais poderão participar das Conferências Regionais de Assistência Social, conforme respectiva Região SUAS MS.

Além disso, devem ser aprovados 431 delegados para a participação das Conferências Regionais da Assistência Social, distribuídos de acordo com o porte populacional do Município, segundo a prévia do Censo IBGE 2021:

Conferências Regionais

Nas Conferências Regionais de Assistência Social serão eleitos um total de 108 delegados para a 14ª Conferência Estadual de Assistência Social, sendo:

• Região Pantanal e Sudoeste: 24 delegados;
• Região Bolsão e Leste: 24 delegados;
• Região Norte e Campo Grande: 24 delegados;
• Região ConeSul, Grande Dourados e Sul Fronteira: 36 delegados.

Os delegados advindos das Conferências Regionais de Assistência Social para a 14ª Conferência Estadual de Assistência Social, deverão ser eleitos de forma paritária, entre os representantes governamentais e da sociedade civil, e proporcional dentre os representantes não governamentais, sendo:

• 54 delegados representantes Governamentais;
• 18 delegados representantes dos Usuários e/ou Organização de Usuários do SUAS;
• 18 delegados representantes dos Trabalhadores do SUAS;
• 18 delegados representantes dos de Prestadores de Serviço do SUAS.

Conferência Estadual

A 14ª Conferência Estadual de Assistência Social contará com a representação de 138 delegados, assegurando a paridade e proporcionalidade dos participantes:

• 108 delegados eleitos nas Conferências Regionais de Assistência Social;
• 24 delegados natos Conselheiros Estaduais de Assistência Social;
• 06 Delegados Estaduais indicados pelos seguintes representantes:
• a) 1 delegado representante dos Gestores Municipais
• b) 2 delegados da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;
• c) 1 delegados do Fórum Estadual de Usuários do SUAS;
• d) 1 delegados do Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS; e
• e) 1 delegados do Fórum Estadual de Prestadores de Serviço do SUAS.

A representatividade total na 14ª Conferência Estadual de Assistência Social ficará da seguinte forma:

• 28 delegados representantes Gestores Municipais;
• 41 delegados representantes Governamentais;
• 23 delegados representantes dos Usuários e/ou Organização de usuários do SUAS;
• 23 delegados representantes dos Trabalhadores do SUAS; e
• 23 delegados representantes dos Prestadores de Serviço do SUAS.

Resolução entre em vigor na data de sua aprovação. Documento foi assinado por Taciana Afonso Silvestrine Arantes, presidente do Ceas-MS, e está disponível no DOE-MS de 16 de maio de 2023.