O Ceas (Conselho Estadual de Assistência Social) publicou no DOE-MS desta terça-feira (16) as datas das Conferências Regionais de Assistência Social de 2023 para eleger delegados para a 14ª Conferência Estadual e deliberação das propostas prioritárias para cada região,
- Região Pantanal e Sudoeste, município Sede Porto Murtinho – dia 04 de agosto de 2023;
- Região Bolsão e Leste, município sede Três Lagoas – dia 11 agosto de 2023;
- Região Campo Grande e Norte, município sede São Gabriel do Oeste – dia 18 agosto de 2023;
- Região ConeSul, Grande Dourados e Sul Fronteira, município sede Dourados – dia 25 agosto de 2023.
Segundo o informativo, somente os delegados eleitos nas Conferências Municipais poderão participar das Conferências Regionais de Assistência Social, conforme respectiva Região SUAS MS.
Além disso, devem ser aprovados 431 delegados para a participação das Conferências Regionais da Assistência Social, distribuídos de acordo com o porte populacional do Município, segundo a prévia do Censo IBGE 2021:
- 05 delegados para os municípios de pequeno porte I (até 20 mil habitantes);
- 05 delegados para os municípios de pequeno porte II (de 20.001 a 50 mil habitantes);
- 09 delegados para o município de médio porte (de 50.001 a 100 mil habitantes);
- 09 delegados para os municípios de grande porte (de 100.001 a 900 mil habitantes);
- 13 delegados para a Metrópole (900.001 hab. ou mais)
Os 431 delegados representantes dos 79 municípios do Estado deverão ser eleitos em plenária da Conferência Municipal de Assistência Social, no prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social.
Conferências Regionais
Nas Conferências Regionais de Assistência Social serão eleitos um total de 108 delegados para a 14ª Conferência Estadual de Assistência Social, sendo:
- Região Pantanal e Sudoeste: 24 delegados;
- Região Bolsão e Leste: 24 delegados;
- Região Norte e Campo Grande: 24 delegados;
- Região ConeSul, Grande Dourados e Sul Fronteira: 36 delegados.
Os delegados advindos das Conferências Regionais de Assistência Social para a 14ª Conferência Estadual de Assistência Social, deverão ser eleitos de forma paritária, entre os representantes governamentais e da sociedade civil, e proporcional dentre os representantes não governamentais, sendo:
- 54 delegados representantes Governamentais;
- 18 delegados representantes dos Usuários e/ou Organização de Usuários do SUAS;
- 18 delegados representantes dos Trabalhadores do SUAS;
- 18 delegados representantes dos de Prestadores de Serviço do SUAS.
Conferência Estadual
A 14ª Conferência Estadual de Assistência Social contará com a representação de 138 delegados, assegurando a paridade e proporcionalidade dos participantes:
- 108 delegados eleitos nas Conferências Regionais de Assistência Social;
- 24 delegados natos Conselheiros Estaduais de Assistência Social;
- 06 Delegados Estaduais indicados pelos seguintes representantes:
- a) 1 delegado representante dos Gestores Municipais
- b) 2 delegados da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;
- c) 1 delegados do Fórum Estadual de Usuários do SUAS;
- d) 1 delegados do Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS; e
- e) 1 delegados do Fórum Estadual de Prestadores de Serviço do SUAS.
A representatividade total na 14ª Conferência Estadual de Assistência Social ficará da seguinte forma:
- 28 delegados representantes Gestores Municipais;
- 41 delegados representantes Governamentais;
- 23 delegados representantes dos Usuários e/ou Organização de usuários do SUAS;
- 23 delegados representantes dos Trabalhadores do SUAS; e
- 23 delegados representantes dos Prestadores de Serviço do SUAS.
Resolução entre em vigor na data de sua aprovação. Documento foi assinado por Taciana Afonso Silvestrine Arantes, presidente do Ceas-MS, e está disponível no DOE-MS de 16 de maio de 2023.
