O governo do Estado de Mato Grosso do Sul reconheceu sumariamente a “Situação de Emergência” em parte das áreas urbana e rural do Município de Eldorado, segundo decreto publicado nesta segunda-feira (13).
Uma tempestade de granizo afetou o local no início do mês, quando o prefeito da cidade declarou situação de emergência.
A situação de emergência ficará reconhecida pelo prazo de 90 noventa dias, com autorização da mobilização de todos os órgãos Estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
Também está autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Defesa Civil.
Os agentes estão aptos para adentrarem nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; usarem de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Com o decreto, ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.
O decreto é assinado pelo governador Eduardo Riedel.
