TJMS cria programa que garante acesso do cidadão a processo de adoção
Juiz precisará autorizar acesso à ação, inclusive se for sigilosa
Adriel Mattos –
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O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) criou o programa “Minhas Raízes”, que visa facilitar o acesso do cidadão a processos de adoção ou de perda de guarda após completar 18 anos. O provimento foi publicado na edição desta quarta-feira (26) do Diário da Justiça.
O requerimento pode ser feito pelo site do TJMS. Caberá ao Comitê Estadual de Supervisão, Suporte e Monitoramento do Sistema Nacional de Adoção e de Acolhimento do SNA executar o programa.
Um juiz deverá autorizar o acesso aos autos do processo. O tribunal deverá ainda agilizar a digitalização de ações que tratem de adoções e de destituição do poder familiar.
O cidadão deverá apresentar documentos que comprovem a adoção. Caso o juiz autorize, o processo será desarquivado e o autor do pedido será comunicado por e-mail.
Se a ação for sigilosa, uma senha de acesso será emitida. O provimento passa a valer em 30 dias.
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