Dia da Floresta: fiscalizar crimes ambientais em MS é tarefa complexa, mas rendeu R$ 21 milhões em multas

O fim de semana será de muita movimentação para o efetivo de 350 homens da PMA (Polícia Militar Ambiental), que, além do trabalho normal, terá uma série de atividades a partir deste sábado (19). Criada em 15 de março de 1987, a PMA completa 35 anos de atividades em Mato Grosso do Sul e, nos dois últimos anos, foram 780 autuações contra crimes ambientais, com a aplicação de R$ 21 milhões em multas por desmatamento.

Para o coronel da PMA Edmilson Paulino Queiroz, há uma certa complexidade em compreender como é feita a fiscalização em um território tão vasto como o do Estado de Mato Grosso do Sul, principalmente de acordo com as épocas do ano. De novembro do ano passado até o fim de fevereiro deste ano, por exemplo, o foco foi o período de defeso dos peixes — a Piracema. Já entre julho e setembro, a prioridade passa a ser o trabalho de evitar incêndios florestais. Quando não é possível, a PMA flagra e prende os responsáveis por este crime.

As múltiplas atividades da PMA são em torno da flora, que é a base do equilíbrio de tudo por meio da fotossíntese. “Mexeu na flora, mexeu com tudo. Ano passado, por exemplo, foram flagrados 129 incêndios que resultaram em R$ 34 milhões em multas. Já em 2020, as multas ficaram em R$ 6 milhões. Estamos trabalhando muito na prevenção de incêndios urbanos, que também causam grandes problemas ambientais e ainda afetam a saúde da população”, explicou o coronel Queiroz. Nessa modalidade, foram autuadas 51 pessoas em perímetro urbano em 2021 e em 2020 foram 72 autuações.

PMA vai lançar versão 2022 da “Operação Prolepse”

Esta semana será de atividades intensas para a PMA porque na segunda-feira (21) será o Dia Internacional das Florestas e terça-feira (22) será o Dia Mundial da Água. O coronel Queiroz destaca que — por causa desta profusão de datas importantes — será lançada, na próxima terça-feira (22) a “Operação Prolepse”.

“A Polícia Militar Ambiental investe muito em educação ambiental, mas percebemos que, para conter o problema dos incêndios florestais, precisamos trazer os moradores do campo para o nosso lado. Ninguém faz nada sozinho e a ‘Operação Prolepse’ visa à antecipação dos problemas”, frisou o coronel Queiroz.

O lançamento da “Operação Prolepse” se dará porque a própria PMA reconhece que apagar um incêndio florestal é muito caro — do ponto de vista financeiro — e os prejuízos ao meio ambiente são elevados e, sobretudo, incalculáveis. Para evitar prejuízos maiores, a PMA está atraindo a população com ações de educação ambiental. Este ano, para evitar mais degradação ambiental, uma grande ação já foi realizada: foram visitadas 762 propriedades rurais, em um percurso de 35 mil km por terra e água, principalmente na área do bioma do Pantanal.

A “Operação Prolepse” também consiste nas áreas urbanas, sobretudo porque os riscos à vida são grandes, porque às vezes o incêndio se inicia em um terreno baldio e chega até as residências, podendo gerar danos ao patrimônio, à saúde, com o risco de morte. “Essas orientações vão continuar e este é o objetivo da ‘Operação Prolepse’, que ano a ano será relançada com o número cada vez maior de ações em educação ambiental”, esclareceu o coronel Queiroz.

Também será lançada — no decorrer da semana — a Cartilha do Produtor, mostrando o que é legal e ilegal, além de ensinar as pessoas a utilizarem a internet, com ênfase nos órgãos ambientais. “Tudo estará na cartilha, como, por exemplo, como tirar a licença para obter a motosserra, como usar corretamente os defensivos agrícolas, como fazer o licenciamento da queima controlada”, enfocou Queiroz. Na cartilha, haverá um capítulo destinado aos cuidados ao arrendar uma terra, explicando os direitos e deveres dos arrendatários e donos das terras.   

A prioridade para a PMA, na questão dos incêndios, é buscar orientar ao máximo possível. No entanto, em caso de insucesso das ações de orientação e educação ambiental, aí sim será a vez das ações repressivas aos crimes ambientais prevalecerem. “Com essas orientações, acreditamos que teremos bons resultados porque estamos recebendo apoio da população, começando por pequenos proprietários de terras, assentados e até grandes produtores rurais, até porque a maioria já entendeu que esse crime afeta todo mundo. O incêndio piora tudo e ainda fragiliza o solo”, acrescentou Queiroz.

“Queima controlada é legal, mas muito perigosa”

Um dos pontos delicados da “Operação Prolepse” deste ano, na avaliação da Polícia Militar Ambiental, está relacionada à queima controlada, que é permitida por lei, mas nos últimos anos tem ocasionado uma série de problemas, transformando-se em incêndios de grandes proporções. A PMA entregará folhetos explicativos para evitar essa queima controlada, que a população chama de “queimada”. Neste sentido, a PMA vai orientar a população rural para que sejam pedidas as autorizações voltadas à queima controlada e que tudo seja fiscalizado.

Histórico da PMA

Criada em 19 de março de 1987, a PMA nasceu para conter — de forma repressiva — o problema ambiental da caça ao jacaré. Na época, o órgão civil de fiscalização ambiental foi extinto e o que circulava na mídia nacional era que o Mato Grosso do Sul não tinha capacidade para resolver este problema. O jacaré chegou a entrar na lista dos animais em extinção. Nos primeiros anos de existência, houve “baixas” na PMA, assim como nos “coureiros” — nome dado aos caçadores do réptil que é um dos símbolos do Pantanal. As mortes — dos dois lados — foram causadas por tiroteios.

Hoje, o efetivo da PMA é de 350 homens, mas no início eram apenas 80 e ficavam concentrados na região do município de Corumbá. Os 350 homens ficam divididos em 26 subunidades pelo Estado, em 21 municípios estratégicos. A educação ambiental e o uso da tecnologia têm moldado o sucesso das ações da PMA. De acordo com o coronel Queiroz, são 20 mil alunos por ano. Já a questão tecnológica vem da visualização de imagens de satélite. “A população reconhece a fiscalização da Polícia Militar Ambiental e a tecnologia — por imagem — nos auxilia numa ação rápida e eficiente. Não dá mais para esconder o desmatamento. Ninguém faz mais nada escondido”, alertou o coronel Queiroz.

Semana começa com o Dia Internacional das Florestas

Na próxima segunda-feira (21) será comemorado o Dia Internacional das Florestas. O curioso é que o setor atuante do Estado, que tem o perfil de preservar a natureza, inclusive com ações de combate a incêndios florestais, não dar a menor atenção para a data e nem comemora o dia.

A Reflore-MS (Associação Sul-Mato-Grossense de Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas em Mato Grosso do Sul) divulgou uma nota informando, apenas, que “sobre o Dia da Floresta estão programadas postagens em homenagem às florestas nas redes sociais da Reflore/MS”.

No entanto, a nota prossegue informando que “as ações da Reflore se concentram mais no Dia Internacional do Meio Ambiente, 5 de junho. O próximo passo da Reflore é o lançamento da Campanha de Prevenção e Combate à Incêndios, prevista para abril”. Mato Grosso do Sul tem cerca de 1,2 milhão de hectares de florestas plantadas com eucalipto. A maior parte do plantio está concentrada na chamada “costa leste”

O grande problema a ser enfrentado vem da vegetação nativa. Dados colhidos no site do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) mostram que a maior parte das áreas degradadas no Estado vem das pastagens utilizadas pela pecuária extensiva. De um total de 28,2 milhões utilizados para esta finalidade econômica, 14 milhões já sofrem com algum tipo de degradação. Nos últimos 20 anos, a silvicultura tem contribuído para mitigar esses danos.