O problema da vulnerabilidade de pessoas em situação de rua tem preocupado comerciantes na Rua Júlio de Castilho, no Jardim Panamá. Montando um abrigo improvisado com colchões e cortinas, pessoas têm dormido na frente de estabelecimentos fechados.
Sem querer se identificar, um dos vizinhos do endereço explica que um grupo estava dormindo na varanda de um comércio desativado há 15 dias. “Eles saíram daqui hoje, mas voltam sempre, e voltam com frequência. Eles pedem dinheiro, pedem alguma ajuda, mas é uma coisa diária, criaram um costume da gente ajudar e permanecer aqui na região”.
Outro diz que o proprietário retirou os toldos e vigas que permitiam o abrigo da chuva e sol. “Tinha muita sujeira. Eles ajuntaram lixo e colocaram fogo. Isso seria um perigo de espalhar e pegar em loja daqui. Eu não sou contra, mas acredito que falta uma assistência, coragem deles em procurar emprego. Morar na rua não é situação nem para cachorro, imagine para gente”, lamenta.
Para Maria Conceição, de 53 anos, a preocupação é com o consumo de drogas e aumento da criminalidade na região. “Tinha dia que juntava umas 10 pessoas no mesmo lugar, a gente fica com medo, porque tinha vez que ficavam transtornados de droga, saía briga entre eles. Meu medo é virar uma ‘cracolândia'”.
Um funcionário, que também preferiu o anonimato, reforça que há muitos imóveis fechando ou alugando pela questão. “Tem crise, aí tem gente que desvia de calçada por preconceito ou porque tem alguém dormindo na rua. O dono [do local onde o grupo ficava] vai ter que pintar de novo porque foi pichado. Eles não têm assistência e nem a gente”.
Em nota, a SAS (Secretaria de Assistência Social) informou que disponibiliza o SEAS (Serviço Especializado em Abordagem Social), ofertado para as pessoas que utilizam espaços públicos como espaço de moradia e sobrevivência. As abordagens sociais na rua ocorrem 24 horas por dia, nos sete dias da semana, incluindo feriados e finais de semana.
“As equipes do SEAS realizam um mapeamento de todas as sete regiões da cidade para acompanhar o fluxo migratório da população em situação de rua e, dessa forma, realizar a busca ativa, além de atender denúncias da população, que entram em contato por meio de aparelhos celulares disponibilizados pelo Serviço. As equipes percorrem a região central, principalmente nas imediações da antiga rodoviária, além de viadutos, marquises, entroncamentos e locais onde a população em situação de rua costuma se abrigar”.
O objetivo preliminar da equipe é estabelecer vínculos com essas pessoas e assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras, possibilitando condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais.
“As equipes buscam sensibilizar a pessoa abordada sobre o risco social que se encontra, oferecendo o acolhimento institucional ou encaminhamento para tratamento da dependência química em Comunidades Terapêuticas por meio de parceria com a Subsecretaria de Direitos Humanos – SDHU. Atualmente existem 11 comunidades, vinculadas à pasta, que dispõem de 300 vagas para tratamento da dependência química”.
As equipes de abordagem da Política de Assistência Social fazem a oferta dos serviços à pessoa em situação de rua, que tem por opção aceitar ou não o acolhimento. As recusas de atendimento por parte da população em situação de rua são um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5º, Inciso XV.
No entanto, é importante salientar que as equipes do SEAS retornam por diversas vezes, durante a semana, aos locais onde houve recusa de acolhimento, sempre na tentativa de convencer a pessoa sobre a importância de ser acolhido em uma das unidades ou em alguma comunidade terapêutica.
Durante a abordagem, as equipes do SEAS orientam sobre a proibição de permanecer nos semáforos com menores de idade, conforme preconiza a Legislação Brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Dependendo da situação, também é acionado o Conselho Tutelar.
Para atender a população em situação de rua, a Prefeitura conta com quatro unidades de acolhimento, além da oferta de serviços para este público. São eles:
- Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP.
- Serviço Especializado em Abordagem Social – SEAS.
- Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias – UAIFA I.
- Público: Migrantes, Imigrantes e/ou Estrangeiros e População em Situação de Rua.
- Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias – UAIFA – II.
- Público: Migrantes, Imigrantes e/ou Estrangeiros e População em Situação de Rua.
A Política de Assistência Social no município de Campo Grande – MS, ainda conta com a Rede Socioassistencial parceira e por ela cofinanciada modalidade de Casa de Passagem, sendo elas:
- Casa de Passagem Resgate.
- Público: Migrantes, Imigrantes e/ou Estrangeiros, Idosos e Famílias em Situação de Rua.
- Casa de Apoio aos Moradores de Rua São Francisco de Assis, para adultos do sexo masculino.
