Justiça Federal de MS e SP atingiu 76% de acordos nos últimos dois anos

O número de processos conciliados no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) atingiu o índice de 76% entre os anos de 2020 e 2021. O Gabinete da Conciliação do TRF3 e as 35 Centrais de Conciliação e Cidadania em Mato Grosso do Sul e São Paulo realizaram 69,5 mil audiências, encerrando 52.849 processos e movimentando mais de R$ 172 milhões.

O resultado engloba praticamente todo o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As medidas de distanciamento social exigiram a criação e adoção de novos fluxos de trabalho, o que demandou tempo de adaptação por parte das equipes do órgão, dos entes federais e da própria população.

O TRF3 lançou mão do uso criativo das ferramentas tecnológicas disponíveis, com o treinamento e apoio da equipe, inclusive dos profissionais de conciliação, com a realização de palestras periódicas. Para o coordenador do Gabinete, desembargador federal Paulo Domingues, o trabalho durante a pandemia foi bem desafiador. “Mas ninguém ficou parado, aguardando as coisas voltarem ao normal. Os magistrados e servidores saíram em busca de alternativas e o resultado é fruto da iniciativa e dedicação de todos.”

Plataforma Covid-19

Em abril de 2020, começou a operar a Plataforma Interinstitucional de Autocomposição de conflitos decorrentes da pandemia, chamada Plataforma Covid-19. Ela foi  instituída em 2020 e é integrada por representantes do TRF3, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), do governo estadual, da prefeitura da capital, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Advocacia Geral da União e da Caixa Econômica Federal.

O grupo recebe, remotamente, as solicitações e as encaminha para os entes envolvidos, operando como um espaço de diálogo e articulação entre a pessoa e o poder público. Entre casos solucionados, estão pedidos de auxílio emergencial negados, entrega de medicamentos pelas farmácias públicas durante a pandemia e outros envolvendo o Programa de Financiamento Estudantil (FIES), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e ações civis públicas.

Entre abril 2020 e janeiro de 2022, a Advocacia Geral da União respondeu, no ambiente virtual da Plataforma, 10.902 demandas relacionadas ao indeferimento da concessão do auxílio emergencial. Deste total, 5.580 tiveram um final positivo para a pessoa que pediu, 3.298 foram indeferidos e 2.024 solicitações retornaram ao Juizado Especial Federal, sem a análise do órgão. Outras 17.949 demandas foram resolvidas administrativamente, a partir da simples reanálise dos pedidos pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

Os dados sobre resultaodos da Plataforma estão disponibilizados no site do TRF3, por meio do Painel Covid-19. Na ferramenta, é possível navegar entre dados de conciliação, julgamentos, movimentação processual. As informações podem ainda ser filtradas por processuais e pré-processuais e serem agrupadas por assunto ou resultado.