Nesta sexta-feira (18), comemora-se o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, função criada em julho de 1990 e considerada jovem, com apenas 22 anos de existência. Os conselheiros tutelares surgiram juntamente com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Em Campo Grande, grupo de 25 conselheiros tutelares trabalha sob liminar da Justiça há 3 anos, isso porque eleição de 2019 foi marcada por polêmicas.
A importância desse profissional reside em zelar pelo cumprimento dos direitos garantidos às crianças e aos adolescentes, operando no enfrentamento à negligência, às violências físicas e psicológicas, à exploração sexual e outras formas de violações.
De acordo com a Constituição Federal e o ECA, as crianças e os adolescentes são “pessoas em condição peculiar de desenvolvimento” e devem ter prioridade absoluta em qualquer situação.
Ou seja, o Conselho Tutelar é o maior garantidor de direito desse grupo e os Conselheiros Tutelares é que realizam os atendimentos dos menores em situação de violação de direitos, que estão previstos no artigo 136 do Estatuto.
Os Conselheiros Tutelares são eleitos pela população, para mandatos de 4 anos, para serem os porta-vozes de crianças e adolescentes, muitas vezes abdicando de suas famílias e merecem todo o reconhecimento.
Eleição para conselheiros tutelares tumultuada
A grande procura por participação nas eleições do Conselho Tutelar em 2019 e a avalanche de recursos de candidatos indeferidos chegou a deixar o processo eleitoral com destino incerto. Com grande número de cédulas a serem contadas, a comissão eleitoral extrapolou o prazo previsto em edital para anunciar os nomes mais votados, o que ocasionou as incertezas e suspeitas de irregularidades.
O processo eleitoral foi marcado por desorganização e tumultos, como longas filas, grande tempo de espera, eleitores que não constavam em listas de aptos para votar e, principalmente, a substituição das modernas urnas eletrônicas pelas de lona, com votação em cédulas de papel.
Na época, o CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) pontuou que o método arcaico nas eleições ocorreu devido aos recursos impetrados por candidatos que tiveram nomes inicialmente impugnados. Devido a isso, a reprogramação das urnas eletrônicas cedidas pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS) não foi possível e as eleições passaram a ser “à moda antiga”.
Dia das eleições
No domingo de eleição, em setembro de 2019, foi necessário que a Comissão Eleitoral determinasse uma força-tarefa para confecção de novas cédulas de votação. “Fomos pegos de surpresa. Esperávamos umas 10 mil pessoas, mas mais de 30 mil compareceram. Estamos tentando, a apuração está ocorrendo, mas muito lenta”, destacou Celso José Santos, presidente do CMDCA, na época.
O certame foi alvo de pedidos de anulação na Câmara dos Vereadores de Campo Grande, onde a comissão eleitoral prestou esclarecimentos. A comissão chegou a suspender o certame, após recomendações da 46ª Promotoria de Justiça de Campo Grande do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Posteriormente, o certame foi mantido por decisão do Conselho, após constatarem que não foram verificadas irregularidades.
Ainda assim, desde as últimas eleições, cinco dos 25 conselheiros tutelares eleitos estão atuando por meio de decisões judiciais. Além dos titulares, mais seis suplentes, também estão sub judice.
Eles tomaram posse em janeiro de 2020, após obterem na Justiça liminares que garantiam permanência no processo eleitoral e obtiveram votos necessários, apesar de reprovação em etapas anteriores.
Conselhos tutelares em Campo Grande
Os números de telefone da unidade do Conselho Tutelar Sul, localizada no Vila Nova Artigas, agora são: (67) 3314-6370; 3314-4482 + Ramal 60; e o número de plantão é (67) 99907-4835.
Para ligar na unidade Conselho Tutelar Norte, localizado na Rua São João Bosco, o telefone é (67) 3314-4482 + Ramal 6100/6104 ou (67) 99979-6299.
Já para entrar em contato com a terceira unidade do Conselho Tutelar Centro, localizado Sebastião Lima, os novos telefones são (67) 3314-4337, 3314-4482 + Ramal 6101/6105 ou no número de plantão (67) 99939-9585.
Os novos telefones de contato da quarta unidade do Conselho Tutelar Bandeira, localizado na Rua José Freitas Guimarães, são (67) 3314-4482 + Ramal 6121 e (67) 99907-3532.
Para acionar a quinta unidade do Conselho Tutelar da Lagoa, localizado na Rua Panambi Verá, ligue no número (67) 99812-5431.
