O CMDCA (Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente) de Campo Grande publicou na última sexta-feira (28) a relação provisória dos candidatos para conselheiros tutelares, que inclui cinco candidatos que tiveram a candidatura incluída por ordem judicial.
Isso significa que ficará a cargo da Justiça a decisão pela permanência ou não destes candidatos, que garantiram participação após contestarem judicialmente as etapas eliminatórias, que eram prova de conhecimentos gerais sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Avaliação de Perfil Psicológico e prova de informática.
“A Comissão Eleitoral tem autonomia em relação aos procedimentos administrativos do processo eleitoral, tanto que um foi desclassificado. Mas, no momento em que a Justiça determina que um candidato permaneça na eleição, mesmo sem preencher os requisitos, isso se tornou um direito dele. Eles deverão tomar posse, a menos que a Justiça decida contra eles antes de 10 de janeiro”, destacou Alessandra Rossi, vice-presidente do CMDCA.
A homologação do resultado deve ocorrer na próxima quarta-feira (30), quando vence o prazo para recursos, iniciado nesta segunda-feira (28). A partir de então, com este resultado, O CMDCA promoverá a capacitação dos 25 conselheiros eleitos e dos 69 suplentes.
“Se a Justiça entender, posteriormente, que eles não podem ser conselheiros, o suplente de cada vaga assume. Por isso, o número de candidatos que passarão por treinamento, que é de cerca de uma semana, é tão grande”, conclui Rossi.
Ministério Público
Ao Jornal Midiamax, o CMDCA explicou que a decisão de acatar a recomendação do MPMS (Ministério Público Estadual) de suspender o resultado final foi por cautela. “Mas, tão logo revisamos todo o processo e vimos que não havia irregularidades, decidimos publicar o resultado”, destacou Rossi.
Acerca das denúncias nas eleições, tais como transporte irregular de eleitores e propaganda eleitoral irregular, Rossi apontou que parte das denúncias procedem e serão encaminhadas à Comissão de Ética do CMDCA. “Mas no processo eleitoral em si, apesar dos problemas que foram registrados, não houve irregularidades. Todo o processo foi revisado com o MPMS e com o TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Não há o que contestar”, conclui.
Sub judice
Os 5 candidatos que participaram em modalidade sub judice são Liana Maria Maksoud Machado (696 votos), Vânia Aparecida da Silva Oliveira Nogueira (495 votos), Adriana Marques Mourão Cabrera (422 votos), Mirian Góes Falcão (414 votos) e Adriano Ferreira Vargas (319 votos). Eles foram reprovadas em pelo menos uma das etapas que antecedeu as eleições.
Parte deles foram reprovados na prova de conhecimentos gerais sobre o ECA, enquanto outros foram considerados inaptos na avaliação de perfil psicológico. Outros nem sequer realizaram esta etapa, assim como a prova de informática, que não foi aplicada em nenhum destes candidatos.
Nas ações judiciais, todos são representados pelos advogados William W. Maksoud Machado, Ricardo W. Machado Filho e Fabio Azato. Nas defesas, os candidatos alegam que foram prejudicadas porque a prova, aplicada pelo Instituto Águia, teria pelo menos três questões com mais de uma resposta correta. Já quem recorreu judicialmente da Avaliação de Perfil Psicológico também alegou em juízo a metodologia da avaliação aplicada.
A lista completa com a relação provisória dos eleitos e dos suplentes você confere a partir da página 16 na edição 5.722 do Diogrande.
