Famílias de baixa renda de Campo Grande podem ter limpeza de fossa gratuita

A proposta tramita na Câmara Municipal e aguarda votação dos vereadores
| 07/02/2022
- 20:14
Famílias de baixa renda de Campo Grande podem ter limpeza de fossa gratuita
Foto: Reprodução Z Limpa Fossa.

Famílias de baixa renda de Campo Grande terão limpeza de fossas sépticas garantidas se o projeto de lei nº 10.478/22 for aprovado. A proposta prevê que a concessionária responsável pelo e coleta de lixo da cidade realize o serviço de forma gratuita.

Segundo o texto, serão beneficiadas pelo serviço de limpeza gratuita pessoas físicas sem condições financeiras para contratar um serviço privado de esgotamento sanitário. Para isso, a família deve ter renda mensal de até dois salários mínimos.

Além disso, os interessados no serviço de gratuidade deverão estar com as suas contas quitadas, e se houver parcelamento junto a Concessionária, que os mesmos estejam em dia. Assim, a concessionária que atende a Capital será responsável pela limpeza das fossas nos bairros ainda não contemplados com rede de esgoto sanitário.

A empresa deve se comprometer em descartar os resíduos da limpeza em local apropriado e deverá arcar com o custo dos serviços gratuitos. Cada imóvel terá uma limpeza anual concedida pela concessionária, nas condições citadas pela lei.

De autoria do vereador (PTB), a proposta tem como justificativa “garantir a efetividade das políticas públicas de saúde, por meio do correto esgotamento de dejetos e assim contribuir para o saneamento básico do município”.

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