Após ter 'perdão' de R$ 2,7 milhões de ISS, Consórcio Guaicurus pede R$ 5 milhões por mês para manter passe em R$ 4,40

Prefeitura cancela reunião com Consórcio Guaicurus que discutiria aumento do passe de ônibus em Campo Grande
| 27/06/2022
- 15:00
Consórcio Guaicurus ônibus
(Foto: Henrique Arakaki/Midiamax)

O Consórcio Guaicurus pede repasse mensal de R$ 5 milhões da Prefeitura de Campo Grande para descartar o aumento do passe de ônibus, hoje em R$ 4,40. A informação partiu do advogado do conglomerado, André Borges, que participaria de reunião, anteriormente marcada para às 14h desta segunda-feira (27), mas cancelada pelo Executivo municipal.

Vale ressaltar que o Consórcio Guaicurus foi beneficiado no início do ano com o 'perdão' de R$ 2,7 milhões referente ao ISS (Imposto Sobre Serviços) referente a todo o ano de 2021. Além disso, conseguiu a aprovação de aporte de R$ 12 milhões do município - referentes ao repasse mensal de R$ 1 milhão -, totalizando R$ 14,7 milhões para os cofres da empresa.

Assim, o Consórcio Guaicurus obtém por mês os R$ 1 milhão repassados pelo município, somado às passagens utilizadas pelos passageiros da Capital. O valor, segundo o município, representa a diferença que o município custeia para que a tarifa tenha o valor técnico de R$ 5,15. Além disso, o montante milionário também inclui o custeio total da gratuidade do transporte de alunos de escolas públicas e de idosos.

Vale lembrar que o contrato de concessão do transporte da Capital, firmado em 2012, estabeleceu a estimativa de R$ 3,4 bilhões de faturamento para as empresas que compõem o grupo durante os 20 anos de vigência do contrato.

A reunião, marcada para a tarde desta segunda-feira (27), seria para a prefeitura dar uma resposta ao pedido do Consórcio Guaicurus, que pleiteia o repasse de R$ 5 milhões ou reajuste do passe de ônibus para R$ 6,16 (na tarifa técnica). De acordo com Borges, o conglomerado busca ouvir soluções por parte da prefeitura para que o alegado problema financeiro da empresa seja resolvido.

Logo após encontro dos interessados no Paço Municipal, onde a reunião seria realizada, a prefeitura de Campo Grande cancelou a discussão. O advogado do consórcio afirma ter recebido a informação, por parte da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), de que o município estaria buscando iniciar tratativas com o Governo Estadual em relação ao passe dos alunos da REE (Rede Estadual de Ensino). “Não sabemos se uma nova reunião será marcada para o final da tarde de hoje (27) ou amanhã (28)”, disse.

André também afirma que “as empresas que compõe o Consórcio Guaicurus não possuem mais créditos com os bancos para sanar o déficit atual e, por isso, não conseguem garantir o próximo salário de seus funcionários”.

Julgamento pode anular contrato com Consórcio Guaicurus

A reunião entre Prefeitura de Campo Grande e Consócio Guaicurus pode ocorrer na mesma data do julgamento que pode anular a concessão do Consórcio Guaicurus, marcada para terça-feira (28). Desde 2012, o grupo de empresas explora o transporte coletivo da Capital com estimativa de faturar até R$ 3,4 bilhões até 2032, último ano de vigência da concessão.

Marcada para o próximo dia 28 de junho, a audiência de instrução e julgamento será presidida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O julgamento dá início ao desfecho de um processo de investigação iniciado em 2019 pelo MPMS (Ministério Público Estadual) e que chegou ao Judiciário em setembro de 2020, em forma de ação civil pública.

Intimado para depor, prefeito que entregou contrato do ônibus, Nelsinho Trad, não comparecerá à julgamento

O senador Nelson Trad Filho (PSD) foi intimado por e-mail para prestar depoimento como testemunha do Consórcio Guaicurus em julgamento que pode anular o contrato de concessão do transporte coletivo de Campo Grande. A audiência começa nesta terça-feira (28) no formato de videoconferência.

A intimação do senador, que era prefeito à época da entrega do contrato do ônibus para o grupo de quatro empresas, ocorreu por e-mail na tarde da sexta-feira (24). O ex-prefeito de Campo Grande pediu nova data para realização da oitiva alegando “compromissos parlamentares”.

“Vem à presença de Vossa Excelência manifestar que não poderá comparecer na data agendada para a sua oitiva em razão de compromissos parlamentares. Em razão disso, pede-se à Vossa Excelência a concessão de prazo para que esta testemunha possa apresentar uma nova data, horário e local para sua oitiva, nos termos do art. 454, §1º do CPC/15”, manifestou o senador, através de sua defesa.

Irregularidades encontradas durante investigação contra Consórcio Guaicurus

No processo, o elencou uma série de irregularidades identificadas durante a investigação e que, na visão da 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, são suficientes para anulação do contrato.

Entre os problemas na concessão apontados pelo MP estão 6 pontos principais:

  • apresentação de garantia de proposta das empresas concorrentes antes da sessão pública de abertura dos envelopes com as propostas;
  • determinação do município de que empresa vencedora pagasse R$ 5,5 milhões ao município em 180 dias;
  • ausência de justificativa técnica da empresa vencedora sobre exigências de frota e serviço;
  • modelo da licitação no formato melhor técnica e preço que reduziu a competitividade do certame;
  • ausência de parecer técnico que justificasse a composição do valor da outorga estabelecido em 70% “técnica” e 30% “preço”
  • irregularidade do município em cobrar R$ 3 mil das empresas concorrentes para retirar cópia de documentação física referente ao edital de concorrência.

Todas as irregularidades apresentadas pelo MPMS são, ao longo dos anos, rebatidas tanto pela prefeitura de Campo Grande quanto pelo Consórcio Guaicurus. Atualmente, o processo possui 17,1 mil páginas.

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