O governo Federal abriu na semana passada a adesão ao Cadastro Positivo de Condutores, uma ação que promete oferecer benefícios de empresas privadas e órgãos públicos aos condutores que não tiverem cometido infração nos últimos 12 meses. As vantagens só poderão ser aproveitadas a partir de 13 de outubro e, por enquanto, apenas duas empresas aderiram ao cadastro.
Na teoria, o condutor apto se cadastra no aplicativo Carteira Digital de Trânsito e escolhe as vantagens que deseja entre as disponíveis. Mas, na prática, apenas duas empresas estão credenciadas e não contemplam moradores de Mato Grosso do Sul. Até dia 13 próximo, porém, novas empresas podem aderir ao cadastro.
De acordo com a diretora de Habilitação do Detran MS, o órgão estuda oferecer descontos nas taxas cobradas para renovação das CNHs (Carteira Nacional de Habilitação), atualmente em R$ 222,31, mas a decisão sobre o assunto só deve sair após o período eleitoral. Além disso, a expectativa do Detran MS é de que até 2025, 200 mil condutores por ano estarão aptos a aderir ao cadastro.
Como participar
O Cadastro Positivo de Condutores é conhecido formalmente por Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), e o condutor que quiser participar pode se cadastrar pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Senatran. A partir disso, o nome da pessoa poderá ser consultado e constatado que está apto a receber os benefícios.
Além de não ter cometido nenhuma infração nos últimos doze meses, o condutor precisa estar com a CNH ativa, ou seja, não pode estar vencida há mais de 30 dias. Em caso de infração, o condutor é excluído do cadastro.
As empresas que quiserem atuar com o RNPC devem comunicar o interesse à Senatran e apresentar os benefícios que serão oferecidos, preenchendo formulário online. Em recompensa aos parceiros da iniciativa, a Secretaria Nacional de Trânsito criou o selo “Parceiro do Bom Condutor”, que poderá ser utilizado nas ações promocionais, portais, redes sociais e aplicativos.
O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) está previsto na nova lei de trânsito e foi regulamentado em maio pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A tecnologia foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
