Cinco estados brasileiros já adotaram o chamado ‘passaporte da vacina’ no país e, nesta quinta-feira (25), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recomendou a exigência de vacinação contra a Covid para visitantes do Brasil. Outros estados avaliam a medida, no entanto, Mato Grosso do Sul não está incluído, pois não tem previsão de adotar a exigência.
Em contato com a SES (Secretaria de Estado de Saúde), foi informado que a medida não é cogitada atualmente e a recomendação é que a população siga as medidas de biossegurança vigentes. “A Secretaria de Estado de Saúde informa que não há previsão [para adotar a exigência]”, disse em resposta à reportagem.
Os estados de Rio Grande do Sul, Amazonas, Pará, Pernambuco e Espírito Santo são os que exigem o passaporte. Já Santa Catarina adotou uma categoria de passaporte válido apenas para eventos, mas que pode ser substituído por um teste RT-PCR realizando nas últimas 72 horas.
Em São Paulo, o governo deu autonomia para que cada município decida sobre o tema. No entanto, desde 29 de agosto, é obrigatório apresentar comprovante de vacinação para eventos com mais de 500 pessoas. No Rio de Janeiro, secretário de saúde encaminhou ofício ao Governo Federal solicitando o passaporte para os foliões no Carnaval 2022.
Em MS, cidade adotou
O município de Nova Andradina passou a exigir a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingresso e permanência em todos os estabelecimentos comerciais e locais de uso coletivo do município. A medida foi publicada em decreto no Diário Oficial e entrou em vigor no dia 12 de novembro.
De acordo com a publicação, a medida tem como objetivo a imunização completa da população, aqueles que se recurem a receber o imunizante terão restrições para exercer certas atividades ou para frequência em determinados lugares. Somente as pessoas que não cumpriram o critério para receber a imunização (como o cronológico) ou apresentar contraindicação médica não precisam vacinar-se.
São considerados estabelecimentos e locais de uso coletivo: academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento, de condicionamento físico e clubes sociais; estádios esportivos, ginásios esportivos, associações esportivas e de recreação, quadras esportivas das unidades escolares, haras e arenas; teatros, salões de jogos, circos, recreação infantil e adulto; praças, shows e eventos de confraternizações, festas de aniversário, “happy hour” e comemorações diversas (locais públicos e privados); locais de visitação turísticas, museus, galerias, feiras e parques de diversões; conferências, convenções, feiras e reuniões comerciais.
Projeto polêmico
Quando protocolado na Câmara, o projeto da vereadora Camila Jara (PT) e do vereador Ayrton Araújo (PT) gerou polêmica. O projeto, arquivado pelos vereadores no dia 18 de novembro, previa a obrigatoriedade do passaporte da imunidade contra Covid-19 para diversas atividades.
Dentre elas, estavam espetáculos culturais, artísticos e esportivos realizados no âmbito público ou privado da Capital. Uma audiência pública foi realizada após repercussão do passaporte da vacina em Campo Grande.
Realizada em 27 de setembro, a audiência foi marcada por tensão e confusão. A reunião contou com manifestantes que criticavam o projeto que exige a vacinação contra a Covid-19 e até mesmo o secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, alterado.
