Protocolado na Câmara dos Vereadores de Campo Grande nesta terça-feira (24), um Projeto de Lei (PL) prevê a obrigatoriedade do passaporte da imunidade contra Covid-19 para diversas atividades. Dentre elas, estão espetáculos culturais, artísticos e esportivos realizados no âmbito público ou privado da Capital.
Assim, deverão exigir a carteirinha de vacinação setores públicos do município, creches e instituições do ensino fundamental. A medida deve ser adotada para pais, professores, funcionários e prestadores de serviço.
Para obter um documento público ou se inscrever em um concurso, o campo-grandense também deverá apresentar carteirinha de vacinação. Conforme o projeto, o intuito é promover o incentivo à imunização contra a Covid-19.
Por fim, a carteirinha também é necessária para ter acesso e participação em ações, projetos e programas de incentivos artísticos, culturais, esportivos, de habitação, acesso a incentivos fiscais, ao microcrédito, ao cadastro de trabalhadores para intermediação de vagas de emprego mantidas pela Funsat.
Quem pretende fornecer produtos ou prestação de serviços e demais relações com poderes públicos municipais, inclusive de cooperação e parceria técnica, deve ficar atento ao comprovante de imunização.
Até mesmo quem ganhar um prêmio, homenagem, tributo, consagração e condecoração no município, deverá comprovar a vacinação para levar o título para casa. A proposta foi protocolada pelos vereadores Camila Jara (PT) e Ayrton Araújo (PT).
Passaporte da imunidade em MS
A exigência do passaporte da imunidade já foi debatido em Mato Grosso do Sul, mas não houve consenso da equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde. Conforme o secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, com o anúncio de São Paulo — que tornou obrigatória a apresentação de documento para entrada em shoppings, bares e outros — “vamos voltar a debater esse assunto dentro de alguns dias”.
Segundo o procurador-geral de Campo Grande, Alexandre Ávalo, essa medida não está no horizonte de debate do Poder Municipal. “Começamos hoje (23) o fim do toque de recolher e vamos esperar para ver qual o reflexo dessa flexibilização”.
