Prefeitura aguarda manifestação do MPT e da Justiça sobre paralisação de ônibus

Depois de receber resposta do Consórcio Guaicurus, a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) informou que vai aguardar manifestação do MPT (Ministério Público do Trabalho) e da Justiça do Trabalho antes de tomar alguma providência sobre a paralisação dos motoristas, que deixou a cidade sem ônibus circulando das 5h às 7h na segunda-feira (20) em Campo Grande.

O diretor da Agereg, Vinícius Campos Leite, disse que, por se tratar de questões trabalhistas entre o Consórcio Guaicurus e seus funcionários, vai aguardar o posicionamento desses órgãos.

Na quarta-feira (22), a prefeitura havia dado prazo de 48 horas para uma resposta. O Consórcio Guaicurus alegou que o STTCU (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano) agiu ilegalmente, pois não teria comunicado oficialmente a paralisação. Ainda conforme a resposta, o Consórcio formalizou denúncia contra o sindicato no MPT.

O STTCU, por sua vez, afirmou que os motoristas iriam ter que arcar com as multas aplicadas à empresa em casos de atraso de ônibus e outras infrações semelhantes.

Entretanto, a lei deixa claro que a multa terá que ser paga pelo Consórcio. É o que diz o inciso 5º do artigo 35º da Lei 6.481: “Os valores das multas deverão ser pagos exclusivamente pela concessionária, independentemente de quem tenha dado causa à infração”.

Mesmo amparados pela lei, o presidente do sindicato, Demétrio Ferreira de Freitas, insiste em falar que haverá paralisação, caso alguma multa seja aplicada. Muitos motoristas não concordam com a decisão e afirmam que as empresas estariam pressionando o sindicato para usar os trabalhadores na tentativa de forçar a prefeitura revogar a lei. Alterações na legislação preveem a aplicação de multas às empresas por eventual descumprimento de regras, não sendo mais necessário a anuência das empresas de ônibus.