UFMS terá de pagar férias e adicional corrigidos a professores que se afastaram para fazer pós-graduação

Assessoria

Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) filiados à ADUFMS Seção Sindical ANDES Sindicato Nacional, que afastaram de suas atividades para fazer pós-graduação stricto sensu no Brasil, têm direito a receber férias e adicional de férias com juros e correção monetária. O acórdão (decisão) 27335/2019 foi emitido pela primeira turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3) a partir de ação coletiva ajuizada pela Assessoria Jurídica da Seção Sindical.

A decisão do TRF3 ocorreu por unanimidade. O despacho judicial engloba “todos os que são filiados”, explicou a advogada Ana Silvia Pessoa Salgado Moura, do escritório Salgado e Catelan Advogados Associados, contratado pela ADUFMS, acrescentando que a medida contempla associados à Seção Sindical que saíram para fazer mestrado, doutorado ou pós-doutorado. A primeira turma do tribunal estabeleceu que a decisão vale para quem fez pós-graduação em universidades localizadas dentro do território brasileiro.

Aos professores da UFMS que não são sindicalizados, que não receberam férias e adicional durante suas atividades de pós-graduação, nos últimos dez anos, devem pedir orientação jurídica. “Os que não são filiados podem se filiar até o início do cumprimento da sentença”, orienta a advogada, que também esclarece: “Já obtiveram decisão favorável para casos individuais e inclusive para pós-graduação fora do país. É bom que todos os prejudicados entrem com a ação. Filiados ou não, eles devem entrar.”