O ano de 2019 foi marcado por fortes contrastes entre a realidade de passageiros e dos empresários de ônibus em Campo Grande. Enquanto de um lado os relatos dos usuários descreveram um ano com ônibus sucateados, espera excessiva nos pontos, além do alto custo no preço da passagem, os empresários tiveram lucro acima do esperado e contaram com uma série de privilégios que fizeram a relação ser, no mínimo, desproporcional.
O Jornal Midiamax passou 2019 focado nesta cobertura e entre as notícias diárias estavam uma série de abusos contra os direitos dos passageiros, além de questões escusas envolvendo contratos, qualidade do serviço, aplicação de penalidades e até a rejeição de uma CPI pelos vereadores da cidade. Nesta retrospectiva, a reportagem destaca os principais pontos que marcaram esse embate em 2019. Confira.
Lucro milionário
Durante uma luta de braço com a Prefeitura, no qual as empresas do Consórcio Guaicurus requereram indenização milionária e reajuste na passagem do ônibus para obter “equilíbrio financeiro”, um estudo apresentado pelo consórcio apontou que no último ano o lucro das empresas foi de R$ 12.289.916,89 – R$ 11,1 milhões das empresas e R$ 1,1 milhão da Assetur, associação que administra o grupo.
O montante milionário representa que, por mês, somente em 2018, as empresas lucraram mais de R$ 1 milhão, já com todos os encargos, salários e custos descontados.
Porém, um estudo encomendado pelo vereador Vinícius Siqueira (DEM) trouxe outra perspectiva, bem diferente da apresentada: nos 20 anos de vigência do contrato, o lucro do Consórcio deve superar em R$ 150 milhões o previsto, pulando de R$ 3,44 bilhões para R$ 3,59 bilhões.
Estica-prazo
Outra polêmica envolvendo a Prefeitura é que o prazo para aquisição de novos ônibus, que substituiriam parte da frota do Consórcio Guaicurus conforme exigência contratual, foi bastante prorrogado. A situação despertou desconfiança de acobertamento por parte do Poder Público e dividiu opiniões na cidade. Tudo começou quando venceu, em maio deste ano, o prazo para substituição de 48 veículos considerados vencidos, sob o risco de aplicação de multa de R$ 2,7 milhões.
Na ocasião, o Consórcio afirmou que a substituição da frota não será cumprida dentro do prazo e entrou com recurso de multas que jamais foram aplicadas, isso porque a Agereg decidiu reavaliar a data-limite de substituição dos veículos.
A contar do dia em que multa foi adiada, o generoso prazo de 90 dias se encerraria em setembro, mas ainda poderia ser novamente adiada até que os novos veículos sejam entregues. Foi o que ocorreu, já que as primeiras das 55 unidades começaram a chegar somente em outubro.
Gato por lebre?
Mas, havia um porém. Os veículos chegaram com alguns elementos surpresa aos usuários: nada de ônibus articulados – dos 55 veículos que aportaram em Campo Grande naquela ocasião, 15 eram micro-ônibus, que comportam menos passageiros: 32, contra os 90 possíveis nos veículos articulados.
Além disso, ao contrário da expectativa criada nas eleições municipais de 2016, nenhum dos novos ônibus estava equipado com ar-condicionado, conforme explicou o próprio presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende. “Nós estamos obrigatoriamente contratados com a prefeitura e no contrato, não tem previsão de ônibus com ar-condicionado. Com ar custa mais caro, consome mais combustível e não resolve o problema do transporte urbano”, resumiu Rezende ao Jornal Midiamax.
“Multa, desmulta”
Todas essas questões levaram a população a concluir que o Poder Público não só se omitia da responsabilidade de fiscalizar o contrato com o Consórcio, mas favoreceria as empresas de certa forma, já que as empresas seguiam cometendo irregularidades sem grandes sanções. Uma das questões era justamente a prorrogação da multa milionária caso as empresas não adquirissem os novos veículos.
Mas havia outras maneiras que poderiam caracterizar omissão: processos administrativos iniciados contra a empresa em 2014 começaram a ser julgados somente cinco anos depois. Eram irregularidades frequentemente cometidas que atingem diretamente os usuários, tais como “descumprir horário de viagem conforme estabelecido nas ordens de serviços por linha, acima da tolerância permitida”.
Nos últimos resultados acompanhados pelo Jornal Midiamax, embora algumas penalidades tenham sido mantidas, muitos dos recursos foram acatados – extinguindo os processos e, portanto, as multas – e outros voltaram à estaca zero e aguardam novas datas de julgamento.
CPI? Que CPI
O Jornal Midiamax foi assíduo na cobertura de assuntos que envolveram o Consórcio Guaicurus e naturalmente favoreceu maior visibilidades aos problemas que seguiam apenas no discurso dos usuários. Mas nem tantos escândalos foram capazes de mover os parlamentares de Campo Grande, que descartaram o início de uma investigação – A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o Consórcio Guaicurus.
A proposta de abertura da CPI foi recebida na Câmara Municipal, mas apenas cinco vereadores assinaram o documento exigindo a abertura da Comissão que investigaria as empresas de ônibus e a atuação dos órgãos municipais envolvidos em uma série de imbróglios.
Nem o caso de agressão generalizada da GCM contra cerca de 100 passageiros – a maior parte, mulheres – no Terminal Morenão foi capaz de sensibilizar os vereadores. Naquele dia, passageiras protestaram no terminal contra uma mudança de horários em linhas de ônibus, no feriado de 15 de novembro, que fez com que muitas delas perdessem o horário de entrada nos empregos. Até o momento, a possibilidade de abertura de inquérito parlamentar segue nebulosa e cada vez mais silenciada.
