O Consórcio Guaicurus, que executa o serviço de transporte urbano na Capital, tem lucro maior do que o previsto contratualmente e não sofre de desequilíbrio financeiro, segundo estudo anexado em ação que corre na 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos.
O estudo traz que durante os 20 anos de vigência do contrato junto à Prefeitura, o lucro deve superar em R$ 150 milhões o previsto, pulando de R$ 3,44 bilhões para R$ 3,59 bilhões. A análise foi contratada pelo vereador Vinicius Siqueira (DEM) e consta na mesma ação judicial movida pelo próprio Consórcio Guaicurus em maio, na qual as empresas de ônibus solicitaram à Justiça uma perícia no contrato, sob alegação de que o consórcio opera “no limite de suas forças” e que sofre desequilíbrio financeiro.
Siqueira ingressou do processo na última segunda-feira (23), como terceiro interessado. Ele traz questionamentos que contrapõem alegações do Consórcio e utiliza o estudo como base das afirmações.
Na análise, a propósito, conclui-se que durante a vigência do contrato com o Poder Público, o Consórcio Guaicurus pode chegar a quase R$ 3.591.978.989,00 de faturamento. Isso significa que as empresas terão lucro estimado de cerca de R$ 150 milhões a mais que o projetado, quando o contrato foi assinado no valor de R$ 3.441.716.248,00. Ou seja: não haveria desequilíbrio financeiro, conforme alegam as empresas.
Análise dos números
Pelos cálculos obtidos pelo técnico, em 06 anos de concessão, o consórcio já obteve R$ 179.598.949,40. Para chegar ao valor, o profissional levou em consideração as estimativas do contrato tanto sobre crescimento populacional de 1,72%, quanto decréscimo anual de 1,46% de passageiros.
Exceto de 2012 a 2013, nos demais períodos todas quilometragens anuais estão abaixo da projeção da Licitação 082/2012, que resultou no atual contrato, que era de 42.534.222 km, aponta o engenheiro. A conclusão, portanto, é que o contrato está equilibrado, diante dos reajustes tarifários que ocorrem anualmente.
Procurado pela reportagem, o advogado André Borges, que representa o Consórcio Guaicurus, pontuou que as empresas logo se manifestarão no processo. Ele destacou, ainda, que a perícia judicial determinada pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, ainda não começou. “Ela é que tem condições de esclarecer tecnicamente os temas objeto do processo”, apontou.
Imbróglio judicial
A ação movida pelo Consórcio Guaicurus em maio de 2019 foi motivada após desacordos entre as empresas e a Prefeitura, após longa luta de braço entre as partes. De um lado, o município pedia a substituição de veículos vencidos, sob ameaça de aplicação de multa de R$ 2,7 milhões, por desobediência ao contrato. Do outro, o Consórcio pedia reajuste da tarifa e indenização de R$ 76,8 milhões para “reequilíbrio financeiro”.
Foi quando surgiu a ação para produção de prova antecipada, na qual o Consórcio pede perícia em estudo de viabilidade econômico-financeira, com os números do consórcio. No relatório, as empresas preveem cenários com valores de tarifa que chegam a R$ 4,46, aumento da vida útil da frota de ônibus e até indenização milionária, no valor de R$ 76,9 milhões, pelos cofres do município.
Além desta, o vereador Vinícius Siqueira também ajuizou ação em julho pedindo uma verdadeira “devassa” no contrato de concessão do transporte público. A ação corre na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, sob análise do juiz titular David de Oliveira Gomes Filho (Colaborou Aliny Mary Dias).
