Engenheiro que assina obra com asfalto ‘de açúcar’ pode até perder registro, diz CREA-MS

Depois de chuva levar asfalto de ruas no Jardim Paradiso em Campo Grande, moradores questionaram qualidade da massa asfáltica aplicada e a do serviço. Prefeitura defendeu a qualidade da obra e do asfalto, no entanto, em casos em que o serviço irregular tenha sido assinado por engenheiro, profissional pode perder registro.

Segundo o presidente do CREA-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) Dirson Freitag, o conselho verifica o exercício do profissional ou se há presença de um profissional na obra.  “Havendo a presença [do engenheiro], verifica-se se ele fez a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Fora da rotina, o conselho faz a apuração de denúncia por mal exercício profissional”, disse Freitag ao Jornal Midiamax.

Se a qualidade do serviço assinado por um profissional coloca em risco a sociedade, como no caso de obras de asfalto, por exemplo, ele pode ser denunciado. O engenheiro passa por análise tríplice, verificando se houve imperícia, imprudência ou negligência.

Desta forma, o profissional denunciado pode sofrer uma advertência, censura pública ou até ter um cancelamento do registro profissional.

Quem contrata deve fiscalizar

Freitag esclareceu que o CREA-MS somente fiscaliza um profissional quando há a denúncia. Fora isso, a responsabilidade de uma obra e sua qualidade é de quem a contrata.

“Órgãos contratantes são que fiscalizam. Quando ela lança um edital, há uma especificação, um termo de referência que determina como deve ser a obra ou serviço e a norma técnica. Essa qualidade deve ser fiscalizada pelo órgão contratante. Temos incentivado a prática de que as obras sejam fiscalizadas por profissionais capacitados, qualificados para aquela fiscalização”, comentou.

No caso da obra do asfalto do Jardim Paradiso, a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), disse que há sempre um profissional que fiscaliza as obras pelas empreiteiras contratas e revelou que obra de asfalto no Jardim Paradiso foi feita por um empreendimento/loteamento particular.

Anteriormente a prefeitura disse que incidente com asfalto no Jardim Paradiso aconteceu, pois, bairros vizinhos não tem asfalto, drenagem e ficam em uma localidade mais alta. “A topografia dá muita velocidade para a enxurrada. As vezes tem um buraco ou uma rachadura, aí vem a água e o asfalto não aguenta mesmo”, disse Sisep através de porta-voz.

A reportagem questionou a Sisep se obras de prevenção acontecerão na região para evitar novos ocorridos com o asfalto, mas foi informada que não há nada programado para ser feito na região.

Promessa de ‘fim a buraqueira’

Em agosto de 2018, a Prefeitura de Campo Grande assinou acordos com o MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul e a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) para melhorar a qualidade do asfalto e tentar por fim aos buracos que se proliferam durante o período de chuvas.

Com o MP-MS foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) derivado de dois inquéritos civis instaurados em 2015 e 2016 para apurar denúncias sobre a baixa qualidade dos serviços de tapa-buracos e de manutenção das ruas.  Neste acordo, o município fica obrigado a tomar uma série de medidas para garantir a qualidade do asfalto e evitar desperdício de dinheiro público.

O Jornal Midiamax tentou entrar em contato com a comissão responsável pela pesquisa na UFMS, mas não foi atendida.