Donos de terrenos abandonados podem ser multados em até R$ 9 mil caso não façam limpeza

As denúncias de terrenos abandonados que viraram depósito de lixo e criadouros de inseto não param de chegar ao Jornal Midiamax. Nessa época de ocorrências de chuva a situação fica ainda pior para quem mora próximo aos locais. De acordo com a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), a responsabilidade de limpeza e manutenção desses lotes é do proprietário que pode ser multado em até R$ 9.356, 00, caso não faça.

No começo de  janeiro, a denúncia foi de um terreno no bairro Jardim Batistão, que seria da Prefeitura, mas foi cedido para a construção de uma igreja que acabou abandonado e por essa razão virou um lixão a céu aberto.

Já no final do mês, a denúncia foi de uma residência que não estava vazia, mas estava ‘abandonada’, pelos moradores. Localizada no bairro Universitário, os proprietários já teriam sido notificados, mas o mato e o lixo não haviam sido retirados.

Na quarta-feira (06), as denúncias de dois terrenos chegaram ao nosso conhecimento. Um deles localizado no Jardim Centenário o outro no bairro Santa Fé. A situação preocupa quem mora ao redor, principalmente porque os locais viram depósitos de lixo a céu aberto, além de ponto de encontro para usuários de drogas.

Nesta quinta-feira (07) mais uma situação semelhante foi denunciada, o terreno localizado no Jardim Oliveira onde o mato chega a 3 metros de altura, segundo os vizinhos, virou banheiro para os moradores de rua.

Há 8 anos, o lugar o está abandonado. ‘Estamos há 8 anos morando ali e vimos o dono fazer limpeza uma única vez. Entra muita gente para usar droga, fazer suas necessidades fisiológicas. É uma rua muito deserta, para nós que temos crianças é perigoso”, contou uma das vizinhas.

“A prefeitura já veio limpar aqui, mas isso não diminui o problema, porque depois de 15 dias o mato tava grande outra vez. No final do ano uma árvore caiu em cima do nosso telhado, nós acabamos cortando por conta própria depois para evitar outro problema”, concluiu a vendedora Geisiane Vilela, 34 anos.

Responsabilidade

De acordo com a Semadur, o Código de Polícia Administrativa do Município, institui a responsabilidade da manutenção dos imóveis lindeiros a vias e logradouros públicos ao dono do local. A obrigação é de mantê-los limpos, capinados e drenados.

A secretaria afirma ainda que são feitas vistorias rotineiras em todos os bairros da Capital, e quando um lote urbano ou imóvel é identificado nessas condições de falta de limpeza e manutenção o dono do local é notificado para realizar o cuidado.

Caso a limpeza não seja feita, o agente fiscal da Semadur, multa o proprietário. O valor pode variar entre R$ 2.339 e R$ 9.356. Vale dizer que a intenção não é autuar o dono imóvel e sim efetivar o cumprimento da lei, fazendo com que o terreno seja mantido limpo.

A secretaria ainda ressalta que essa manutenção, evita uma série de problemas de segurança pública, focos de criadouros do mosquito da dengue, locais para o descarte de entulhos e demais situações ocasionadas com a falta da limpeza e manutenção dos mesmos.

Descarte de lixo

Para o descarte irregular de resíduos, existe também a multa nos mesmos valores, de R$ 2.339 a R$ 9.356, e é configurado crime ambiental. Por esse motivo é importante a denúncia da população.

De acordo com a secretaria, a denúncia deve ser feita para a Patrulha Ambiental da Policia Ambiental, através do telefone 153

Já nos casos de má conservação dos terrenos baldios as denúncias devem ser direcionadas à Semadur pelo telefone do Disque Denúncia 156.

Vale lembrar que o cidadão flagrado realizando o descarte irregular de resíduos pela Polícia ou pela Guarda Civil Municipal responderá por crime ambiental e caso flagrado por um agente fiscal de meio ambiente da Semadur será autuado por meio de processo administrativo por poluição ambiental.

Denúncias

Além dos telefones da Patrulha Ambiental da Policia Ambiental, 153 e do Disque Denúncia da Semadur 156. A população pode formalizar denúncias, quando houver foco de insetos e doenças, na ouvidoria do SUS (Sistema Único de Saúde) por meio do telefone 3314-9955 (das 7h às 22h em dias úteis) ou presencial na Secretaria – Rua Bahia, 280, das 7h às 17h.

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