Após reportagem, MPMS ‘acha’ mais 4 procedimentos sobre contrato do Consórcio Guaicurus

Depois da reportagem publicada pelo Jornal Midiamax nesta sexta-feira (7), o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), ‘achou’ mais 4 procedimentos que apura supostas irregularidades do Consórcio Guaicurus. Inicialmente, a assessoria de comunicação do órgão havia informado, que apenas um procedimento estava sendo investigado, apesar de todos os problemas e suspeitas que rondam o contrato do transporte coletivo em Campo Grande.

Na quarta-feira (5), a reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do MP solicitando, de modo abrangente, se havia inquéritos instaurados contra a empresa. Conforme os prints abaixo demonstram, o Jornal questiona quantos procedimentos estão abertos e se promotores já teriam orientado Consórcio ou Prefeitura Municipal a respeito da prestação do serviço.

Na mesma data, a Assecom (Assessoria de Comunicação do MPMS) informou que a solicitação deveria ser ‘mais específica’. Novo e-mail foi enviado, explicando a demanda. Desta vez, a reportagem tentou ser o mais específica possível e pediu informações de inquéritos que apuram supostas irregularidades do Consórcio, quebra de contrato de concessão (ou seja, da área afim ao Patrimônio Público) ou danos contra os consumidores (afins à área das Promotorias de Justiça do Consumidor).

Ainda na quarta-feira, a reportagem obteve retorno. No e-mail encaminhado pela assessoria, é especificado que apenas um inquérito civil está instaurado para investigar mau atendimento em guichê da empresa.

Apesar da estranheza que a informação causou, a reportagem foi ao ar nesta sexta-feira (7), dois dias após a primeira solicitação, com a informação confirmada oficialmente sobre o suposto único inquérito instaurado na 25ª Promotoria de Justiça.

Logo após a repercussão, 6 horas após a publicação, a Assecom entrou em contato novamente com o Jornal Midiamax e informou que na verdade não era apenas um inquérito, mas sim cinco procedimentos. Dois que apuram irregularidades – justamente o que o Midiamax havia solicitado na quarta-feira – e correm na 31ª Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e outros dois que estão em segredo de Justiça.

Após a repercussão, o procurador Haroldo José de Lima, Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor, entrou em contato telefônico com Jornal Midiamax e relatou que o suposto equivoco poderia ter sido causado por eventos que ocorrem no MP e assoberbam a equipe de comunicação. Além disso, durante ligação registrada, o procurador sugeriu ao jornal a procurar diretamente às promotorias de justiça em caso de busca de informações.

Um promotor que atua na área do Patrimônio Público também entrou em contato com o Midiamax e disse que ficou tão surpreso quanto a reportagem ao ler que haveria apenas um inquérito civil instaurado apurando conduta do Consórcio Guaicurus.

Ele informou que não foi, em momento algum, procurado pela assessoria de imprensa do órgão sobre eventuais procedimentos na promotoria onde é titular, e se colocou à disposição para atender à reportagem diretamente. “É melhor do que sair desencontrado!”, sugeriu o membro do MPMS.

Procedimentos sigilosos

Segundo o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande compete igualmente à 25ª e à 43ª Promotorias de Justiça, responsáveis pelas atividades de proteção e defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos do consumidor, “promover o controle da qualidade e segurança do serviço público de transporte coletivo”.

Assim, os flagrantes problemas na relação de consumo entre o passageiro e os donos das empresas de ônibus poderiam ser objeto de monitoramento na 25ª e na 43ª Promotorias de Justiça. Na 25ª, o promotor em substituição legal é Fabrício Proença. Na 43ª, o titular é o promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida.

Além disso, eventuais suspeitas de descumprimento do contrato de concessão do transporte coletivo urbano, ou de prevaricação, crime funcional que servidores públicos poderiam estar cometendo ao deixar de fiscalizar os termos do contrato, por exemplo, tornariam a situação do Consórcio Guaicurus alvo da obrigação de agir, ‘de ofício’, de pelo menos mais três promotorias.

Em Campo Grande, há três promotorias atuando no Patrimônio Público e Social: a 29ª, com o promotor Adriano Lobo Viana de Resende como titular, a 30ª, com Marcos Alex Vera de Oliveira promotor titular, e a 31ª, sob responsabilidade do promotor Humberto Lapa Ferri.

O primeiro inquérito divulgado (nº 01.2019.00004593-9), na 25ª Promotoria de Justiça, apura mau atendimento aos consumidores nos guichês da empresa. Os outros dois procedimentos que correm na 31ª Promotoria de Justiça de Patrimônio Público (nº 06.2017.2300-4 e 6.2018.3275-1), apuraram eventuais irregularidades nos autos de infrações e notificações emitidos contra o Consórcio Guaicurus, e estão em sigilo, assim como os outros dois inquéritos informados, mas que não tiveram o número divulgados.

Problemas de sobra

Enquanto os procedimentos correm, quem sente os problemas são os trabalhadores e estudantes que usam cotidianamente os ônibus.

Com problemas graves de qualidade, e custo alto se comparado com opções como aplicativos de transporte, dificilmente quem ganha salários pelo menos um pouco acima da média nacional se submete ao suplício do serviço de transporte coletivo urbano em Campo Grande.

O Jornal Midiamax listou nesta quarta-feira (5) 10 situações flagradas no transporte público da Capital em que a empresa, detentora do contrato, poderia ser punida, mas não foi. Além disso, Consórcio Guaicurus recebeu duas autuações do Procon-MS por atrasos e a multa poderia chegar a R$ 100 mil.

Poderia, porque, na prática, os empresários que ganharam o contrato milionário para explorar o transporte coletivo em Campo Grande nunca receberam uma multa.

Vereadores ignorados e Procon-MS em ação

Além dos promotores, os parlamentares eleitos pelos campo-grandenses também têm prerrogativa de fiscalização dos atos do executivo, como a manutenção do contrato de concessão.

Mas, os vereadores admitem que até mesmo a Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Campo Grande é ignorada pelo Consórcio Guaicurus.

Recentemente, o Procon-MS entrou na briga de forma tímida, e se limitou a autuar o Consórcio pela segunda vez, com ‘risco’ de multa de R$ 100 mil depois de inúmeras denúncias dos passageiros sobre os atrasos constantes.

Primeiro prefeito a multar

O prefeito Marquinhos Trad (PSD), pressionado sobre a postura da Prefeitura diante de tantos problemas, ressaltou que não é pessimista e que foi o primeiro prefeito a pelo menos autuar o Consórcio Guaicurus com possibilidade real de multa.

Desde a assinatura do contrato milionário no final do mandato do ex-prefeito Nelson Trad Filho (PSD), em 2012, passaram pela Prefeitura de Campo Grande Alcides Bernal (PP), Gilmar Olarte (Sem Partido) e Marquinhos Trad (PSD).

No entanto, apenas em 2019, depois de mais de um ano com quase 50 ônibus acima da idade prevista em contrato rodando, é que a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos) aplicou a sansão, com ameaça de multa de R$ 2,7 milhões ao Consórcio por conta dos veículos velhos e vencidos.

Segundo dados da Agereg 48 ônibus em circulação estão vencidos, além de 80 prestes a vencer. No total, estariam em circulação em Campo Grande 550 carros.

Multa adiada e ‘equívoco’ da Marcopolo

Porém, após a aplicação da penalidade, a empresa apresentou a Prefeitura de Campo Grande um ofício informando a compra de 55 novos carros. A fábrica, Marcopolo, disse ao Midiamax que na verdade a compra sequer tinha sido confirmada ainda quando o documento foi apresentado à Agereg para adiar a multa.

Após a repercussão, a empresa mudou a versão e disse que tinha cometido um ‘equívoco’, mas admitiu que os ônibus ainda dependiam de confirmação de detalhes, pois sequer tinham entrado na linha de produção.

O prazo foi firmado porque seria o que a empresa apresentou inicialmente como o de entrega dos carros. Entretanto, a empresa fabricante não poderá cumprir este cronograma e os ônibus só devem chegar na Capital em outubro.

Mesmo assim, a Agereg afirmou que ainda pretende ‘reavaliar a multa’, mesmo após o prazo dado ao Consórcio se esgotar.