A PGR (Procuradoria-Geral da República) ofereceu uma segunda denúncia contra o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul), Waldir Neves Barbosa.
Conforme apurado pela reportagem do Jornal Midiamax, a denúncia foi oferecida em 31 de janeiro de 2025, contra Waldir Neves e outros quatro acusados por lavagem de dinheiro. São eles: Vanderlei Farias Morais, Abelardo Teixeira Fraga, João Nercy Cunha Marques de Souza e Sérgio da Costa Correa.
Neves havia sido afastado do cargo por decisão de Falcão, em dezembro de 2022, e retornou na semana passada após Moraes atender a pedido do conselheiro, alegando demora processual no caso. Até o momento, apenas Ronaldo Chadid teve denúncia apreciada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e tornou-se réu por lavagem de capitais.
Para a PGR, tudo foi apurado no INQ 1432 e o crime teria sido praticado ao menos nove vezes — fator que aumenta uma possível pena em caso de condenação — entre os anos de 2015 e 2018.
Então, na denúncia, a PGR aponta que Waldir e seus respectivos assessores “de forma livre e consciente, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, por pelo menos 9 vezes, ocultaram e dissimularam a origem, disposição e propriedade de valores provenientes, direta ou indiretamente de infrações penais praticadas pelo primeiro em concurso com terceiros, referentes ao recebimento de vantagens indevidas e a crimes licitatórios cometidos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS)”.
Inclusive, a nova denúncia é citada pelo ministro do STJ, Francisco Falcão, ao pedir para Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), novo afastamento de Waldir.
Isso porque, na semana passada, Moraes atendeu pedido de Waldir e liberou o conselheiro para retomar suas funções, sob alegação de morosidade processual.
Porém, Falcão diz a Moraes que não há morosidade por parte do STJ, já que se tratam de fatos “criminosos de extrema complexidade e dezenas de pessoas físicas e jurídicas, além de grande repercussão e lesividade social“.
Ainda, o ministro do STJ tenta convencer Moraes a afastar Waldir Neves novamente ao citar a segunda denúncia contra o conselheiro. “O desdobramento das investigações, principalmente os elementos informativos obtidos com o cumprimento das medidas cautelares deferidas no bojo da CauInomCrim n. 106/DF, ensejaram o oferecimento de uma segunda denúncia, pela Procuradoria-Geral da República, em desfavor de Waldir Neves Barbosa e outros quatro acusados, em 31 de janeiro de 2025“.
Por fim, Falcão esclarece os motivos pelos quais o STJ ainda não marcou sessão para analisar recebimento da denúncia contra Waldir. “A análise da justa causa para o recebimento da denúncia ainda não foi objeto de apreciação pela Corte Especial, tendo este subscritor optado por aguardar a apreciação conjunta de ambas as denúncias apresentadas em desfavor do Conselheiro Waldir Neves Barbosa, diante da evidente conexão entre as acusações”.
Agora, Moraes avalia o novo pedido do STJ para decidir se afasta novamente Waldir Neves do TCE-MS.
A reportagem acionou Waldir Neves para se manifestar sobre a nova denúncia, mas não obteve resposta até esta publicação. O espaço segue aberto para manifestação.
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Moraes avalia novo pedido de afastamento de Waldir Neves
Responsável pelo processo envolvendo denúncias contra três conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS), o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, pediu que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, reconsidere sua decisão e afaste novamente o conselheiro Waldir Neves das funções.
Waldir foi afastado da Corte em 8 de dezembro de 2022. Naquele dia, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro. Assim, a operação também implicou os conselheiros Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves.
Além disso, o ministro do STJ apontou que há indícios do envolvimento de Waldir Neves em esquemas de corrupção. “Há elementos probatórios veementes que apontam a possível participação do paciente em esquema de corrupção, com fraudes em licitação, pagamento de vantagens indevidas a agentes estatais no seio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, envolvendo diretamente o Conselheiro Waldir Neves Barbosa”.
A reportagem acionou Waldir Neves para comentar o pedido, mas não obteve resposta até esta publicação. O espaço segue aberto para posicionamento.
Demora e decisão
Moraes reconheceu que o alongamento excessivo das medidas cautelares sem avanço processual configurava “constrangimento ilegal”. Ele destacou que: não havia risco à investigação que justificasse a manutenção das restrições; o STJ não havia pautado o julgamento da denúncia; e que a situação lembrava outro caso do TCE-MS em que o STF já havia suspendido medidas similares após três anos de afastamento.
Foram revogados o afastamento do cargo, com Barbosa retomando as funções imediatamente; proibição de acesso ao TCE-MS e o monitoramento eletrônico. Estão mantidas a proibição de contato com outros investigados e restrições a viagens (incluindo apreensão do passaporte).
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