Prefeitura quer regras para comércio informal de alimentos

Na Avenida Prefeito Lúdio Martins Coelho, uns dos principais corredores de veículos de Campo Grande, dezenas de veículos, entre carros de passeio e caminhões, estacionam diariamente ao longo da via. Com portas abertas, eles transformam a avenida numa espécie de praça de alimentação e vendem de frutas a doces e bolos, além de chipas a R$ 1. A clientela é certa, e estaciona junto aos veículos – às vezes em fila dupla – para comprar os artigos.

O fenômeno que ocorre na avenida é um forte sintoma da crise que o país atravessa, e observado na Capital desde 2013, pelo menos. Com baixas frequentes em empregos formais, campo-grandenses apostam na veia empreendedora para obter sustento.

A solução parece ter dado resultado, já que diversas localidades da Capital estão repletas de novos pontos de venda de alimentos. Afinal, mesmo com a crise, todo mundo precisa se alimentar.

Sem a regulamentação da legislação vigente, que estabeleça os limites que comerciantes devem respeitar, eles ficam à mercê do entendimento do poder público sobre questões práticas, por exemplo, que tipo de alvará é necessário para promover legalidade ao negócio.

Mesmo com lei aprovada, ainda restam lacunas importantes para garantir o funcionamento pleno dos negócios. O assunto tornou-se, a propósito, grande preocupação da administração municipal, que não sabe precisar quantos vendedores informais de alimentos há espalhados pela cidade.

Na última quarta-feira (22), uma audiência pública promovida pelo vereador Enfermeiro Fritz (PSD) trouxe o assunto para o debate. Na ocasião, a Prefeitura se manifestou pela necessidade do decreto de regulamentação.

Para o vereador, iniciar um processo para a formalização desses empreendedores é fundamental, “pois gerará segurança não só para os empreendedores, mas também para a sociedade e para o município”, destaca Fritz.

Ele cita a Lei Complementar nº 320/18, que dispõe sobre o comércio de alimentos em vias e áreas públicas de Campo Grande e acrescenta novas categorias de comercialização de alimentos que deverão seguir a legislação.

A proposta de Fritz para o imbróglio impõe que todas as formas de venda itinerante de alimentos sejam condicionadas à autorização da Prefeitura – tais quais os negócios formais – que será responsável por emitir alvarás e por estabelecer os locais de funcionamento, conforme o que já é vigente nas legislações sanitárias.

“Desta audiência, sairemos com cinco grupos de trabalho a fim de contribuir com a questão. Também deveremos formar uma frente de vereadores a fim de garantir participação popular no processo”, destaca. “Isso porque há algumas preocupações, como garantir que a obtenção dos avarás tenha celeridade”, aponta.

O lado do empreendedor

Responsável por um ponto de venda de água de coco no Parque das Nações Indígenas, Kelly Foresti esteve na audiência. Ela atua no ramo alimentício há 8 anos, com jornada de 10 horas diárias de trabalho e geração de 4 empregos diretos. É do ponto que sai a maior parte da renda da família.

“Só que é muito complicado querer fazer investimento ou apostar nesse negócio quando basicamente a gente não tem segurança nenhuma sobre se estamos dentro da lei. É mais que desconfortável, a sensação que temos é que somos clandestinos.

Semestralmente vou à Central de Atendimento ao Cidadão, para saber se houve alguma novidade em relação aos informais e esbarro com vários funcionários que não sabem passar essa informação. E se a Prefeitura entender que estamos ilegais?”, questiona a comerciante.

Outra proprietária de um food truck relata que a falta de clareza em relação a autorização de rodar pela cidade descaracterizou seu negócio. “Os trucks foram se unindo para funcionar num estacionamento. Até hoje isso ta acontecendo, mas a gente faz o investimento para ter um negócio itinerante, e não parado. A regulamentação ia trazer essa segurança pra gente, pois nosso medo é sair algum dia e tomar uma multa”, descreve Maria Ribeiro.

Estudo em andamento

Preencher as lacunas da legislação e criar um decreto que seja abrangente aos comerciantes informais de alimentos é uma preocupação da administração, conforme revelou a arquiteta e urbanista Jonir Figueiredo, assessora de gabinete na Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana).

Em uma palestra, a servidora apresentou o resumo de dois anos de pesquisa, que deverá ajudar a nortear os próximos passos do Executivo.

“O que nós observamos é que o comércio informal de alimentos precisa de envolvimento de mais pastas, e não só da Semadur, porque envolve muitas frentes, do trânsito à segurança pública”, explica. “Pensar numa maneira que proporcione mais transparência, segurança e possibilidade de fiscalização é um desafio para o município. Precisamos entender como funcionam esses negócios. Enquanto técnica, porém, posso dizer que nos preocupamos com a questão de uma forma positiva, pois esse novo comércio faz a máquina financeira girar. Porém, a normatização é fundamental”, destaca.

O estudo preliminar apresentado por Figueiredo, por exemplo, revela ao menos quatro eixos de atividade sazonal de venda de alimentos em pontos de grande movimentação, sobretudo aos fins de semana e horários de pico. São eles: Parque das Nações Indígenas, Mirante da Avenida Duque de Caxias, Lago do Amor e a Avenida Lúdio Martins Coelho. “Precisamos mapear o funcionamento desses negócios em toda a cidade, observar as particularidades, a fim de encontrar uma solução benéfica para todos”, conclui.