5 anos após show de DJ famoso, boate terá que pagar R$ 111 mil ao ECAD

Parte ré questionou legitimidade do autor da cobrança

Passados mais de cinco anos da realização de um evento que contou com uma atração internacional em Campo Grande, o juiz da 2ª vara civil da Capital condenou uma casa de shows da Capital a pagar R$ 111 mil ao ECAD (Escritório de Arrecadação e Distribuição).

De acordo com o processo, o show aconteceu em novembro de 2012 e os responsáveis pela atração se recusaram a pagar os valores cobrados pelo ECAD, sob alegação de que o Escritório não demonstrou em nenhum momento ter a representação da associação a qual o DJ fazia parte, não podendo cobrar direitos de autores não afiliados.

A decisão foi tornada pública pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na última sexta-feira (2), e revela que o show do DJ francês David Guetta, que aconteceu no Jockey Clube de Campo Grande, quase deixou de acontecer, uma vez que à época o ECAD entrou com uma liminar pedindo a suspensão do evento até o pagamento dos R$ 111 mil.

Como o magistrado entendeu ser legal a cobrança dos direitos autorais em função da execução de ‘obras musicais’, os organizadores do evento deverão pagar o montante cobrado, acrescido de juros e correção monetária. 

(Foto: Reprodução/Facebook)