Justiça proíbe que supermercados da Capital abram nos próximos feriados

Na sexta, supermercados abriram em Campo Grande 
| 26/04/2017
- 21:16
Justiça proíbe que supermercados da Capital abram nos próximos feriados

Na sexta, supermercados abriram em Campo Grande 

Depois de polêmica envolvendo a abertura de supermercados de Campo Grande no último dia 21, feriado de Tiradentes, a Justiça do Trabalho definiu que os estabelecimentos só poderão abrir nos próximos feriados, incluindo no dia 1º de maio, se houver acordo coletivo com os trabalhadores.

A decisão do juiz substituto Izidoro Oliveira Paniago, da 7ª Vara de Campo Grande, saiu nesta quarta-feira (26) e faz parte de ação ingressada na Justiça pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande (SECCG), depois que estabelecimentos abriram as portas na última sexta-feira, mesmo sem acordo coletivo em vigor.

Presidente do sindicato, Idelmar Lima afirma que os supermercados “burlaram a lei”, que prevê fechamento dos estabelecimentos em feriados caso não haja convenção coletiva acertada entre patrões e funcionários. Ainda conforme o sindicato, não houve acordo porque os empresários ofereceram reajuste de pouco mais de 2% e queriam retirar direitos dos funcionários como o descanso nos intervalos e folga após feriados.

De acordo com a decisão do juiz substituto, os supermercados não poderão abrir nos dias 1º de maio, 13 e 15 de junho, 26 de agosto, 7 de setembro, 11 e 12 de outubro e 2 e 15 de novembro deste ano. A abertura só poderá ocorrer se houver acordo coletivo até os próximos feriados. Caso as empresas desrespeitem a decisão, deverão pagar multa no valor de dois salários mínimos por cada empregado que trabalhar.

Para impedir que os estabelecimentos abram, o magistrado solicitou que órgãos de fiscalização garantam o cumprimento da determinação. 

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