Governador também sancionou cinco projetos de lei
O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), vetou totalmente um projeto de lei que tinha como objetivo tornar obrigatória a presença de odontólogos em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) no Estado. O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (26).
A proposta, elaborada pelo deputado Lídio Lopes (PEN), tinha a intenção de diminuir o risco de morte de pacientes de UTIs por infecções causadas por bactérias localizadas na região bucal, por meio dos cuidados dos odontólogos.
Os profissionais deveriam integrar, obrigatoriamente, as equipes das UTIs de todo o Estado, incluindo as de hospitais particulares. Segundo o governo do Estado, o projeto de lei invadia competência privativa da União.
O governador também alegou que a proposta poderia “interferir na programação orçamentária do Estado, por consignar um aumento de despesa não previsto e não autorizado por lei”. O veto recebeu parecer favorável da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
Projetos sancionados
Além do veto, foram sancionados cinco projetos de lei pelo governador Reinaldo Azambuja. Dois deles visaram a inclusão de datas no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.
Foram incluídos no calendário oficial do Estado as datas comemorativas da Festa de São Luis Orione, realizada no dia 16 de maio em Campo Grande e Dourados, e do Dia Estadual do Capelão, comemorado anualmente no dia 1º de julho.
Também foram aprovadas duas propostas para tornar o Projeto Rondon-MS e o Projeto Asas do Futuro como de utilidade pública estadual, além de um projeto que deu o nome de “Coronel Alexandre Pantaleão Ormondes de Figueiredo” ao prédio do 4º Grupamento de Bombeiros de Ponta Porã.
