Parado há dez meses, laboratório jogou fora seis mil exames

Desde janeiro a prefeitura não compra reagentes para exames de sangue

A secretaria municipal de saúde de Campo Grande (Sesau) está há pelo menos dez meses sem comprar reagentes para realizar exames de sangue e urina. Além de não dar conta de comprar os materiais, pelo menos seis mil tubos de sangue que estavam no Laboratório Municipal (LABCEN)  foram jogados fora por falta de controle.

Os reagentes esgotaram, e desde maio não são realizados exames de ureia e glicose. Os exames de emergência deixaram de ser feitos em 31 de outubro. A vigência do último contrato de fornecimento de reagentes expirou em janeiro de 2016, e desde então a prefeitura a Capital não compra novos materiais. Para que os exames não deixassem de ser realizados, a Sesau tentou deslocar os exames para outros laboratórios, mas a tentativa também falhou e não há precisão de quantos procedimentos são realizados. Até o ano passado eram feitos, em média, 270 mil por mês.

A situação precária da saúde pública oferecida na Capital, de acordo com o Ministério Público, sequer dimensiona a quantidade de exames laboratoriais que não foram feitos devido ao descaso por parte do poder publico municipal. Para se ter ideia da situação, há exames datados de junho que ainda não foram realizados.

O relatório mostrou que a Gestão do prefeito Alcides Bernal não tem provido ao laboratório estrutura mínima para o seu funcionamento. Não bastasse a falta de reagentes para a realização dos exames, a grave deficiência estrutural do laboratório da prefeitura – com a presença de diversas inconsistências sanitárias -, revelou que nem mesmo os exames já realizados apresentaram rastreabilidade devido a falta de padronização na coleta, transporte, recebimento e triagem de amostras comprometem a qualidade dos exames.

O caso revela a dificuldade que o paciente enfrenta para conseguir seu diagnóstico clínico, pois quando retornam as consultas, seu quadro de saúde está gravado, tendo em vista a demora e até mesmo a imprecisão. Isso significa que, um paciente que tenha feito por exame no local pode ter recebido um diagnóstico errado.

Em 2015, a Sesau informou ao Ministério Público que existia um processo licitatório em andamento para a compra dos reagentes, e que os exames dos pacientes estavam sendo encaminhados a laboratórios conveniados, como Iped e Apae. O relatório revelou, no entanto, que o processo nunca existiu, e que os ‘parceiros’ da prefeitura também não estavam realizando o procedimento porque a atual administração da cidade não entregou os materiais necessários.

A equipe do conselho destacou ainda que os ambientes configuram risco aos trabalhadores que respiram ar contaminado por fungos. As estruturas metálicas das janelas e portas apresentam corrosão em todos os ambientes, além da perda de revestimentos nas paredes.

Medida – A legislação trata que, é obrigação legal do município de Campo Grande garantir o atendimento integral aos usuários do Sistema Único de Saúde que necessitam dos serviços do laboratório.Bernal foi intimado pelo MPE para explicar a situação, e pode ser multado e, ainda, sofrer improbidade administrativa caso os exames não voltem a ser realizados em no máximo trinta dias. Ele tem o prazo de um mês para restabelecer o atendimento, sob multa diária de R$ 10 mil.