Para evitar prejuízos, produtores poderão construir valas de drenagem para água da chuva

Resolução foi publicada no Diário Oficial

A Semade (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico) divulgou, nesta quinta-feira (14), resolução que autoriza a construção temporária de valas de drenagem para escoamento de água em áreas de plantios agrícolas em Mato Grosso do Sul, atingidas pelo grande volume de chuva.

A construção de valas de drenagem fica permitida até o dia 31 de março de 2016, desde que respeitados critérios como criação de projeto técnico simplificado que avalie questões como profundidade e drenagem da água.

De acordo com a resolução, a construção não poderá causar danos as propriedades vizinhas, nem comprometer profundidade do lençol freático ou contribuir com processos erosivos.

A licença para o projeto de escoamento de água não se aplica em áreas ocupadas por vegetação nativa. Neste caso, o produtor ainda fica sujeito a responder por infração administrativa.

Em casos de necessidade de manutenção, restauração e conservação de estradas, rodovias, ferrovias, dutos, linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica e telefonia e suas faixas de domínio, aplica-se a isenção do licenciamento ambiental, conforme a Semade.

A resolução entra em vigor na data da publicação.