Comissão que irá analisar proposta ainda não tem presidente
A Medida Provisória do Ensino Médio, como ficou conhecida a MP 746/2016, recebeu até o início da noite desta quinta-feira (29) mais de 500 sugestões de emendas. Encerrou na quinta-feira o prazo para submissão de propostas de modificações do texto elaborado pelo Poder Executivo.
A MP 746 deverá ser analisada, após o recesso das eleições, por uma comissão formada por 13 deputados e 13 senadores. Ainda não foram escolhidos nem presidente nem relator da comissão. No site do Senado Federal, uma consulta pública sobre a ementa já contabiliza quase 64 mil votos, com 61 mil contrários a aplicação da medida.
A MP cria a Política de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Na prática, a medida eleva a carga horária mínima de 800h anuais para 1.400h, tornando algumas disciplinas facultativas, como Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia.
Alterações
Das mais de 500 sugestões de alterações, algumas dizem respeito da revogação total do texto, como a elaborada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que considerou a proposta “arbitrária e antidemocrática”. Outras propostas sugerem alterações para manter algumas características do ensino médio tradicional e melhorias no texto.
Uma das mais relevantes é a do senador Roberto Rocha (PSB-MA), que propôs que a MP contemple também a criação do programa passe livre estudantil, para garantir a gratuidade do transporte público para estudantes de baixa renda, tanto os que estudam na rede pública quanto para os bolsistas da rede privada.
Notório Saber
Uma das propostas mais polêmicas da MP, que da a possibilidade de contratação de professores sem diploma de licenciatura, apenas com “notório saber”, foi alvo de vários pedidos de mudança.
José Pimental (PT-CE) sugeriu que a contratação desses profissionais seja feita em igualdade de condições com os professores diplomados, sem precarizar as relações de trabalho, por meio de concurso público, por exemplo.
O senador Lasier Martins (PDT-RS) sugeriu que o diploma ainda seja exigido para os profissionais de pedagogia ou psicologia, que promovem a orientação vocacional dos estudantes.
O senador Cristovam Buarque propôs a priorização de professores da educação básica da rede pública de ensino no preenchimento de vagas do Prouni (Programa Universidade Para Todos), para promover a formação dos professores não diplomados. Ele ainda propôs que a integralização não se dê apenas no ensino médio, mas também no fundamental.
