Duas ações são movidas pelo MPE e Defensoria Pública
Duas ações estão em tramitação na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e discutem a questão da superlotação dos presídios em Campo Grande. Nesta quinta-feira (30) foi realizada a segunda audiência sobre o caso e duas tentativas de conciliação foram realizadas, mas não houve acordo.
Uma das ações é movida pela Defensoria Pública contra o Estado para tentar solucionar o problema de superlotação carcerária no Presídio de Segurança Máxima “Jair Ferreira de Carvalho”, localizado no Jardim Noroeste. A outra é movida pelo Ministério Público Estadual que questiona a superlotação em todos os presídios da Capital, com exceção da Gameleira.
A audiência reuniu o defensor público Francisco José Soares Barroso, a promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, o diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Ailton Stropa Garcia, e o procurador do Estado Adriano Aparecido Arrias de Lima, sob a presidência do magistrado e já que não houve acordo caberá ao juiz da Vara, David Gomes de Oliveira Filho, decidir, em sede liminar, sobre a questão.
Segundo a Defensoria Pública, o estabelecimento penal de segurança máxima foi construído para abrigar 642 presos e, no entanto, já conta com 2.398 internos. Desse modo, a Defensoria pretende que o Estado aloque verbas para a construção de tantos presídios quantos forem necessários para resolver a questão da superlotação. Até lá, quer que somente seja admitido um preso no presídio para cada dois internos que deixarem a unidade.
Para a promotora de justiça, a proposta apresentada pelo Estado ainda foi tímida e não resolveria o problema de superlotação sequer da Máxima. Conforme a promotora, com exceção do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, que opera com capacidade normal, os demais presídios da Capital funcionam com um contingente de presos até três vezes acima de sua capacidade máxima. Para o MP, os esforços do Estado estão muito aquém para que esta realidade se modifique.
Dentre os pedidos apresentados pelo Ministério Público, explica a promotora, “foi solicitada a transferência dos presos em excesso, sobretudo detentos oriundos de outros Estados, sugerimos a locação de um imóvel temporariamente e a contratação de servidores temporários até que as unidades penais que estão em construção hoje pudessem ser entregues”. No entanto, como a disponibilização das unidades penais não será suficiente para resolver o problema, o MP solicitou a inclusão na próxima proposta orçamentária para 2017 para que mais construções de presídios sejam viabilizadas.
Já Stropa sustenta que o Estado não tem condições de atender ao pedido e que irá solicitar o ingresso da União no processo, já que muitos presos que estão nos estabelecimentos penais do Estado são relativos a crimes federais. Conforme o diretor, “o Estado precisa dividir este ônus com a União por conta dos mais de 6.000 presos que temos do tráfico de drogas”.
Ailton Stropa também ressaltou que o Estado está construindo três presídios (dois masculinos e um feminino) com o intuito de desafogar a Capital. Segundo o diretor da Agepen, o sistema prisional de Campo Grande, como um todo, conta atualmente com 6.000 presos e dispõe de uma capacidade para 3.000 vagas.
Para o juiz, apesar da tentativa, por duas vezes, de uma conciliação sobre o caso, não foi possível chegar a um denominador comum, embora acredite que para esta situação um acordo seria a melhor forma. No entanto, como este resultado não foi alcançado, é preciso uma decisão, e para tal o juiz irá analisar todos os prós e contras desta situação.
