Funasa terá de pagar indenização de R$ 30 mil a servidor intoxicado com inseticida

Desembargadores negaram recurso

A Funasa (Fundação Nacional de Saúde) terá de pagar indenização no valor de R$ 30 mil a um ex-agente de saúde que ficou doente por causa da inalação de inseticidas no desempenho da função. De acordo com o TJ MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto pela Funasa.

Consta na ação que o servidor iniciou o trabalho como agente público em 1975, na função de combate a epidemias, incluindo a malária, e usando o inseticida DTT (dicloro-difenil-tricloroetano). Ele afirmou que há décadas sofre problemas de saúde por conta da intoxicação causada pelo DTT, muito antes do ajuizamento da ação, em 2001.

O magistrado afirmou ainda que, nesse caso, trata-se de dano causado pela administração a um de seus agentes, uma vez que este foi intoxicado por produtos químicos enquanto trabalhava, situação que configura violação ao direito constitucional à saúde.