Em nova tentativa, Detrans do Brasil pedem fim do exame toxicológico

Exigência também gera ônus excessivo 

A Associação Nacional dos Detrans pediu novamente ao DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), o fim da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas com habilitação nas categorias C, D e E. A entidade que representa 27 Detrans do país acredita que exame não comprova redução de acidentes e só gera ônus excessivo aos condutores.

“Caso não haja alteração pelo Denatran e pelo Contran, a Associação vai subscrever uma ação de inconstitucionalidade da Lei Federal 13.103/15”, adianta o vice-presidente da Associação e diretor-presidente do Detran Alagoas, Antônio Carlos Gouvêia. 
 
O pedido foi entregue diretamente ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito e presidente do Conselho Nacional de Trânsito, Alberto Angerami, em Brasília. 
 
ARGUMENTOS

A posição da AND é semelhante à de diversas entidades médicas e da área, também contrárias ao exame toxicológico na forma proposta, como o Conselho Federal de Medicina, a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego e a Sociedade Brasileira de Toxicologia.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), a obrigatoriedade do exame é discriminatória por ferir os princípios tanto da isonomia quando da igualdade previsto na Constituição Federal: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.