Desempregadas não ganham isenção em concurso e denunciam servidores que conseguiram

Pedagogas se preparavam para concurso da Prefeitura

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Duas pedagogas da Capital que se inscreveram para a taxa de isenção na inscrição do Concurso da Semed (Secretaria Municipal de Educação) não conseguiram a gratuidade. No dia 16 saiu a lista das inscrições deferidas e indeferidas, e o resultado deixou Claudilene Dias e Aline Oliveira revoltadas. Sem emprego, elas não tem condições de pagar pela taxa e reclamam de “privilégios” para servidores municipais. 

Claudilene Dias tentou a isenção como doadora de medula e não conseguiu. “Me formo daqui alguns dias e não tenho emprego. Estava de olho nesse concurso fazia tempo. Quando saiu o edital já comecei a estudar e agora vem esse resultado que eu não consegui a taxa de isenção.Isso é um absurdo”, disse. “Qual foi o critério deles? Por quê não deferiram minha inscrição? Eu sou doadora há quatro anos. Eu não entendo”, reclama Claudilene que não teve acesso a explicação do porquê ficou sem isenção.

Desempregada e grávida de seis meses, Aline Oliveira, tem o NIS (Número de Inscrição Social), mas ainda assim não conseguiu a isenção. “O cadastro dá isenção em concurso público, mas mesmo assim deu indeferida minha inscrição. É revoltante porque tem pessoas que estão contratadas dentro da Prefeitura, tem condições de pagar e ganharam a isenção. Para muitos tem privilégio, e nós que precisamos não temos. Se eu tivesse condições eu pagaria, mas não tenho”, cita. 

As duas iriam tentar vagas para dois concursos, de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Cada inscrição custa R$ 120,00, ou seja, R$ 240,00. “Não temos condições de pagar”, cita Claudilene. 

Segundo edital, os candidatos que se sentiram lesados tinham até ontem (18) para entrar com recurso, conforme edital. “No edital eles não citaram o dia que seria divulgada a lista de isentos, quando eu vi, já tinha saído o resultado. Não tivemos tempo de entrar com recurso”, diz Claudilene.

Os candidatos que não receberam isenção têm até dia 24 para fazer o pagamento. Claudine e Aline não têm condições de fazer a inscrição. “Estou grávida, sem emprego, não tenho como pagar para fazer as inscrições, são 240 reais, impossível”, disse Aline. Mesmo sentimento tem Claudilene. “É revoltante. Eles pediram um monte de documentos e nós entregamos, mas não conseguimos. Nem cursinho eu fazia porque não tenho condições. Infelizmente, não vou prestar esse concurso, não dá”, cita.

A equipe de reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com a Prefeitura, mas até o momento não obteve resposta. 

Regras para isenção

O edital com base na Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, e Lei n. 5.635, de 8 de dezembro de 2015, cita que podem pedir isenção candidatos desempregados, em situação de carência econômica, doadores de sangue com histórico de no mínimo três doações no período de um ano e candidatos doadores de medula óssea mediante apresentação de certidão de cadastramento datada de seis meses anteriores a publicação do edital.

“A condição de desempregado será comprovada mediante a entrega, cumulativamente, dos seguintes documentos: requerimento de solicitação de isenção de taxa de inscrição preenchido e impresso; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência, a anotação do último contrato de trabalho […] ou cópia de publicação de ato de desligamento do serviço público, se ex-servidor público estatutário de órgão ou entidade da administração pública municipal, estadual ou federal e cópia do documento de identidade, CPF e cópia de comprovante residencial (luz ou telefone)”.

Para doador de sangue, “a comprovação de doador de sangue será realizada pela apresentação de: requerimento de solicitação de isenção de taxa de inscrição preenchido e impresso (conforme previsto no subitem; certidão original expedida pelo Centro de Hemoterapia e Hematologia do Estado de Mato Grosso do Sul, comprovando o mínimo de três doações no período de 1 (um) ano, desde que a última tenha sido realizada no prazo de até 12 (doze) meses contados da data de divulgação do presente edital e; cópia do documento de identidade, CPF e cópia de comprovante residencial ( luz ou telefone)”.

O doador de medula óssea é comprovado pela apresentação de: “requerimento de solicitação de isenção de taxa de inscrição preenchido e impresso; certidão original expedida pelo Centro de Hemoterapia e Hematologia do Estado de Mato Grosso do Sul, comprovando o cadastramento de doador de medula óssea no máximo de 6 (seis) meses anteriores a publicação deste Edital e; cópia do documento de identidade, CPF e cópia de comprovante residencial (luz ou telefone)”.