Sem controle, mercado ilegal de comodato tem terreno público a R$ 50 mil

‘Dono’ loteou área e tem terrenos a partir de R$ 40 mil

Os problemas fundiários de Campo Grande envolvem desde favelas que existem há décadas, até debate sobre doações de terrenos para empresas sem garantia de retorno para a comunidade. Enquanto isso, tem gente lucrando com o descontrole sobre o uso do solo sem medo das complicações legais. Em vários bairros, terrenos públicos ocupados em regime de comodato são comercializados descaradamente.

É o caso de Magno Carneiro de Souza, que colocou a venda dois terrenos da Prefeitura, ambos na Rua Timóteo, no Jardim Aeroporto, na região oeste de Campo Grande. Uma das partes oferecidas fica na esquina com a Rua Wanderley Pavão, pela qual ele pede R$ 40 mil. Já a outra, um pouco mais cara, R$ 50 mil, faz esquina com a Avenida Júlio de Castilho. Os preços, pouco abaixo do valor de áreas legalizadas na região justificativa variam pela ‘valorização comercial’ do local.

Negociando como se estivesse vendendo um imóvel particular qualquer, ele explica a diferença de preço entre as áreas oferecidas de acordo com o crescimento urbano. “O da Wanderley Pavão eu faço R$ 40 mil. O da Júlio de Castilho é R$ 50 mil. Se for montar um comércio, o lado da Júlio de Castilho seria mais interessante para você”, explica.

Durante a ‘negociação’, o taxista garantiu não ter problema em vender partes do terreno público. “Eu tô ali há 40 anos, nunca tive problema. O que não pode ocorrer é o seguinte, ir à Prefeitura encher o saco. Se for lá, vai dar problema”, adverte.

Ao ser questionado sobre o risco em perder a área, o taxista garante que a venda é segura. “O dia em que a Prefeitura vir fazer o loteamento eu já passo aquele pedaço pra você. O que vale é quem está dentro do terreno. Se você estiver morando, aquele pedaço que eu vou separar e marcar pra você, é seu”, afirma.

O esquema de venda de área de comodato parece comum entre a vizinhança. Além das duas áreas colocadas à venda, o taxista conta que do outro lado da rua, onde o terreno também pertence à Prefeitura, foi vendido pelos primeiros ocupantes da área. “A vizinha da frente já vendeu dois [terrenos]. O cara já fez o prédio, fez uma loja de moto. É a mesma coisa. Temos 40 anos aí”, relata.

Ao conversar com o comprador, ele admite a compra. “O meu é esse e o outro do lado. Comprei dois”, afirma. Já a vizinha, que teria feito a venda, negou a informação e garantiu que na área moram apenas pessoas da mesma família. “Somos todos parentes aqui”, declara.

Na manhã da última sexta-feira (22), a reportagem do Jornal Midiamax procurou a assessoria de comunicação da Prefeitura e da Emha (Agência Municipal de Habitação de Campo Grande) para saber quantas áreas de comodato existem na Capital. A Emha informou que a responsabilidade por áreas públicas do município é da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e que a Agência possui uma equipe de fiscalização a título de parceria, que trabalha no sentido de coibir vendas de lotes e barracos em áreas de comodato, mesmo não sendo de sua responsabilidade. Até o momento não houve retorno da Prefeitura sobre as providências que a administração municipal deve adotar quando a venda de terrenos em área de comodato.

(Matéria editada para correção de informação sobre a resposta da administração municipal.)

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