Prefeitura mantém ação contra ‘estado de greve’ dos médicos

Município diz que greve não está encerrada
| 14/05/2015
- 16:34
Prefeitura mantém ação contra ‘estado de greve’ dos médicos

Município diz que greve não está encerrada

Mesmo com acordo que garantiu o retorno dos médicos ao trabalho na rede de saúde de Campo Grande, a Prefeitura opinou por manter ação na Justiça questionando a legalidade do movimento. A decisão consta em ofício da Procuradoria Geral do Município enviada na quarta-feira (13) ao desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte.

Um dia antes, o magistrado despachou avisando que estava com tudo pronto e decidido sobre o caso, mas recebeu notícias e informações sobre a deliberação, por acordo, do fim da greve, inclusive em documento apresentado pelo Sinmed (Sindicato dos Médicos), réu no caso, pedindo fim à ação. Em seguida, o desembargador mandou perguntar à Prefeitura se ela concorda em extinguir o processo.

Em resposta, o procurador municipal Valdecir Balbino da Silva respondeu que o Município quer “regular prosseguimento do feito e a antecipação parcial da tutela jurisdicional pretendida”. Ou seja, a suspensão da greve e fixação de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

É que, no entendimento da Prefeitura, o movimento grevista não acabou. Após o acordo para retomada dos trabalhos, o Sinmed informou que a categoria está de “stand by” em “estado de greve” e, “afora a instabilidade administrativa que esse evento causa, (…) se trata de verdadeira coação perpetrada pelo sindicato requerido; revela ameaça clara de retorno à totalidade da paralisação em caso de não acatamento de suas reivindicações, potencializando os prejuízos incalculáveis ao Município requerente e aos seus munícipes”, nas palavras da Procuradoria.

Sendo assim, o processo está de volta às mãos do desembargador e, até o fechamento deste texto, não havia sido publicada decisão. No despacho em que questiona a Prefeitura sobre o andamento ou fim da ação, ele informa que tinha “concluído o exame dos presentes autos e já com decisão de recebimento da inicial e análise do pedido de cautelar elaborados”.

A greve dos médicos começou à zero hora do dia 6 de maio e, na segunda-feira (11), foi confirmado acordo entre a categoria e a Prefeitura, com a normalização do atendimento na terça-feira (12). Ficou combinado que o Município revogará o corte de gratificações dos profissionais, medida adotada anteriormente visando reduzir os custos da folha de pagamentos dos servidores municipais.

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