Município afirma que não consegue fazer repasse
Em contrapartida aos protestos realizados por profissionais da saúde, na manhã desta terça-feira (12), a Prefeitura divulgou uma nota afirmando que a Santa Casa se recusa a assinar o contrato, que venceu no último dia 31 de março. A afirmação teria sido feita pelo secretário da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública), Jamal Salem.
De acordo com a nota, divulgada no site da Prefeitura, o município recebeu R$ 13 milhões nessa segunda-feira (11). O valor foi depositado na conta do Fundo Municipal de Saúde, e depende da assinatura do contrato para que seja repassado à Santa Casa.
Durante reunião realizada entre o chefe da Sesau e representantes sindicais da saúde, Jamal teria justificado que o prefeito assinou o contrato ontem, no entanto, ainda estaria faltando a assinatura do presidente da ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande) Wilson Teslenco.
No documento, a Prefeitura se compromete a repassar por mais dois meses, ou seja, abril e maio, um recurso de extra-teto de R$ 2,5 milhões por mês, desde que o governo do Estado faça contrapartida a partir de junho, quando deve estar concluída uma auditoria nas contas da Santa Casa.
Além disso, o contrato determina que até a próxima sexta-feira (15), seja paga a última parcela do convênio firmado em dezembro, quando o município se propôs a repassar R$ 12 milhões divididos em quatro parcelas.
Em nota, o Prefeito também criticou as ações realizadas pelos funcionários do hospital. “Mesmo enfrentando dificuldades financeiras, a Prefeitura tem se empenhando na busca de uma solução para o déficit financeiro do hospital, que deve ser dividida com o Estado e o governo federal. Não podemos perder de vista que a Santa Casa é um hospital de referência estadual, onde 30% dos pacientes não são de Campo Grande, vem do interior e até de outros estados”, declarou.
Repasses
Atualmente, a Santa Casa recebe por mês R$ 18.570.000,00. Deste total, o Estado participa com R$ 1.570.000,00; o município contribui com R$ 4.217.000,00 e o Ministério da Saúde libera R$ 13.068.497,86 para pagar os procedimentos médicos realizados. Pelos cálculos da instituição, esta conta não fecha. Seu custo mensal, hoje seria em torno de R$ 19 milhões. Da parcela liberada pelo Estado e a Prefeitura, R$ 1,5 milhão (R$ 750 mil de cada um) não são usados no custeio, mas são reservados ao pagamento de parcelas de um empréstimo contratado em 2013 junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 84 milhões, usado no pagamento de dívidas de curto prazo.
