MPF recorre para suspender pedágio em ponte sobre o Rio Paraná

Valor é questionado em ação civil pública por falta de estudos

O MPF (Ministério Público Federal) recorreu contra decisão que cassou liminar que havia suspenso o processo de licitação para a exploração da ponte rodoferroviária sobre o rio Paraná, na BR 436, permitindo a continuidade do processo licitatório. 

A licitação aberta pelo governo do Mato Grosso do Sul decorre de convênio que este firmou com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que está sendo questionado em ação civil pública proposta pelo MPF.

A ponte rodoferroviária foi construída em 1998 com recursos da União e a exploração da parte ferroviária ficou com a iniciativa privada, mediante concessão, e a parte rodoviária com o Dnit.

Em 2014, após manifestação de interesse pelo governo do Estado, o DNIT – mesmo já responsável pela conservação do trecho – assinou o Convênio de Delegação nº 01/2014, alegando falta de manutenção da obra. “Toda argumentação do Ministério Público Federal é exatamente no sentido de que o Convênio de Delegação n.º 01/2014 foi celebrado ao arrepio das exigências previstas nas leis que regem a exploração da malha rodoviária da União, com inobservância, também, do rol de estudos técnicos preliminares”, afirmou a procuradora regional da República Inês Virgínia Prado Soares, reiterando os argumentos da inicial da ação civil pública.