Governo cria pontos de higiene para população em situação de rua

O MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania) instalou o Programa PAR (Pontos de Apoio da Rua) que destinará recursos para a implantação de espaços públicos de apoio e atendimento às atividades de cuidado e higiene pessoal da população em situação de rua.

A medida está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16). Segundo o ministério, os pontos de apoio serão instalados em cidades com mais de 500 mil habitantes e oferecerão serviços para guarda de bens e de pertences, informações e cuidados básicos de saúde e higiene pessoal, voltados para população em situação de rua. Os locais também disponibilizarão equipe para orientar os usuários sobre outros direitos e serviços.

Os locais serão viabilizados por meio de parceria com entidades da sociedade civil que tenham experiência em desenvolver atividades voltadas para essa população e funcionarão de forma articulada com as unidades da proteção social especial do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

Política pública

Recentemente, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, anunciou que o governo federal trabalha na elaboração do Plano Nacional em Defesa da População em Situação de Rua, que deverá ser lançado em dezembro.

Para ele, a política pública priorizará o direito à moradia, com ações voltadas também para a saúde, educação e oportunidade de emprego, além de ampliar a abordagem sobre o abuso de álcool e outras drogas, para além do atendimento de saúde.

Outra medida que busca ampliar as políticas públicas voltadas à população em situação de rua foi a retomada, em outubro, do Ciamp-Rua (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua). Além de dar representatividade no debate sobre as ações do governo, o colegiado também acompanha e monitora as políticas voltadas a essa população.